Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 544076/2016 COMARCA DE ITAPIRAPUA FÓRUM - RUA 20,C/ AV. JOAO MARIANO COSTA QD 78 LT 04/11 S/N SETOR CEP - 76290000 TEL: 3374-1545 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 6008457 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L138 PROTOCOLO NUMR: 179035-45.2

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 DESPACHO : PROTOCOLO......: 201302184770 NATUREZA.......: ACAO PENAL SENTENC IADO..: WAGNER FERNANDES DOS SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE GOIAN IA/GO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO AOS 05/04/1994, FILHO DE LUSI MAR MARIA DOS SANTOS E TONICO FERNANDES DOS SANTOS, PORTADOR DA C .I. RG. N 5670495 SSP/GO E CPF/MF N 043.031.581-35, RESIDENTE NA RUA IMPERATRIZ, QUADRA 133, LOTE

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 NR. PROTOCOLO : 315923-05.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1198 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FPS VITIMA : LDP ADV ACUS : 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO FLAVIO PEREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DJE-034 24/02/2 016) GRIFEI OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRI

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 IMA, BEM COMO AS DIVERSAS LESOES EM SUA GENITALIA; VIII COMPORTAM ENTO DA VITIMA NEUTRO. ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CO DIGO PENAL, CONSIDERO SUFICIENTE PARA REPROVACAO DE SUA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME A PENA BASE DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. CONSIDERANDO A P RESENCA DA AGRAVANTE DA RELACAO DE HABITUALI

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 REIS. DANDO ELA SUA FE DE ESTAR PRESENTE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NA PESSOA DO DOUTOR PEDRO ALVES SIMOES , C ONSTATANDO-SE NO ENTANTO A AUSENCIA DO ACUSADO, O QUAL NAO FOI LO CALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 90). ABERTA A AUDIENCIA, C OLHEU-SE O DEPOIMENTO DE 01 (UMA) TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAC AO, CONFORME GRAVACAO DE AUDIO E VIDEO QUE S

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 TA DE JULGAMENTO: 18/02/2016, DATA DE PUBLICACAO: DJE-034 24/02/2 016). GRIFEI. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIG

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL , AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PEN AL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINC IPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJ ETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL E

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 E PRIMARIO. POUCOS ELEMENTOS, OU NENHUM, FORAM COLETADOS A RESPEI TO DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, INSUFICIENTES PARA MAIO RES CONSIDERACOES. O MOTIVO DO CRIME NAO CONSTA. AS CIRCUNSTANCIA S DO CRIME TAMBEM NAO EXTRAPOLAM A PREVISAO TIPICA. QUANTO AS CON SEQUENCIAS DO CRIME, SAO OS PROPRIOS DO TIPO PENAL. O COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM MOMENTO ALGUM FOMENTOU A

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 2014) 5 PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINARI O (ART 557, 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART 21, 2, DO RE GIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), PARA DETERMINAR AO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS QUE, AFASTANDO A COMPENSACAO DA AGRA VANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO, REALIZE NOVO CALCULO DA PENA DO RECORRIDO PUBLIQUE-SE BRASILIA, 18