Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 844 No caso dos autos, infere-se claramente que a reclamada utiliza-se dedicado a matérias efetivamente pedagógicas, de pesquisa e de da contratação de professores em tempo integral para lhes atribuir extensão. Ao ver desse Juízo, a reclamada se vale da figura do também a atribuições afetas à denominada gestão compartilhada. professor em tempo integral para just

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 15298 apresentado no e-mail datado de 17/01/2019. A Embrapa entende 1 – Preliminar. Carência de ação. que a participação nos comitês constitui uma atividade de A matéria aventada pela reclamada na preliminar de carência de empregados em exercício na Empresa. Desta forma, autorizar ação merece rejeição, pois o autor demonstra suficientemente a um empregado l

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 757 periciais. Em que pese suas alegações observo que foi realizada extensa análise no laudo técnico a respeito do fornecimento e da ausência de neutralização da insalubridade pelos EPIs fornecidos, considerando que nos autos não consta o fornecimento do equipamento de proteção em tempo integral para o ruído, não possuindo o registro dos protetores auriculares a d

Judiciário ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1802/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1418 Saliente-se que não foi apresentado pedido de horas extras "in itinere", certamente porque o local onde os serviços foram Os valores serão apurados em liquidação por cálculo, com o prestados é servido por transporte público. adicional convencional de 100%, aplicando-se o divisor 220 horas e, em relação à base de cálculo, o que está previsto na Súmula 264/T

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0010410-26.2017.5.03.0160 Relator Cleber Lúcio de Almeida RECORRENTE ADAIR BORGES ADVOGADO LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO(OAB: 50924/MG) ADVOGADO HELIO LEMOS NETTO(OAB: 157157/MG) RECORRIDO COOPERATIVA MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO BENJAMIM BELO PEREIRA(OAB: 39363/MG) TESTEMUNHA WANDERSON GERALDO CASSIANO TESTEMUNHA M

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 pela sua exposição ao frio durante o período compreendido entre janeiro/2015 e janeiro/2017 e ao ruído entre maio e agosto de 2016. Assim, constatou a especialista que as atividades desempenhadas pela demandante ocorriam em temperaturas abaixo de 10ºC, já que executadas em local com condições similares às das câmaras frias sala de cortes. Segundo atesta, inexiste com

Judiciário ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2061/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 92 reclamante/consignatária. e parcial, correspondente a 30 horas semanais, o que enquadra Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. o(a) empregado(a) no regime TP-30. Razões finais escritas, em forma de memoriais complementares, Dessa forma, entendo que a afirmação feita pela primeira apresentados por ambas as partes. testemunha do reclamado/consignan

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 103 Pois bem, o art. 20 do PCCS do reclamado (doc. 347b33f - fls. tempo à disposição da instituição reclamada, ou seja, a soma dos 242/259 da RT) estabelece que a remuneração do coordenador de períodos em que houve exercício das funções de professora e curso corresponderá ao vencimento de professor, pelo nível de coordenadora, e apenas no período em que a re

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 211 - em tempo integral, para curso com carga horária semanal igual ou demais lapsos temporais, vigoraram as cargas horárias fixadas nos superior a 30 horas (art. 20, I); documentos de fls. 215/217 e 225/227. - ou em tempo parcial (porém sem especificar qual em qual regime E, conforme se observa das fichas financeiras de fls. 164/167, se enquadra), para curso com carg

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 409 qualquer prestação de serviços, é do autor o ônus de prová-lo, por nos estados do Pará, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso tratar-se de fato constitutivo de seu direito; se o réu nega a do Sul e Amazonas. Assevera que laborava em tempo integral para presença de elemento essencial do contrato, também é do autor o as rés, de segunda a domingo, sem fer