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tempus regit actum aplicar

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6.153 resultados encontrados para tempus regit actum aplicar - data: 03/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 07/04/2016 - Pág. 431 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 88736-53.2016.8.09.0051 522 REGRESSIVA TOKIO MARINE SEGURADORA S/A CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D 41618 GO - CARLOS ERNESTO NUNES FILHO 273843 SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SAN DESPACHO : PROTOCOLO N 201600887362 REGRESSIVA DESPACHO TRATA-SE DE ACAO REG RESSIVA MOVIDA POR TOKIO MARINE SEG

TRF3 02/12/2015 - Pág. 2470 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, vigoraram até o advento do Decreto Regulamentar nº 2.172/97, de 5 de março de 1997, do Plano de Benefícios, o qual foi substituído pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Destaco, ainda, a alteração trazida pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições posteriores, que modificou substancialmente o caput do art. 58 da Lei de Benefícios, inc

TRF3 02/12/2015 - Pág. 2470 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, vigoraram até o advento do Decreto Regulamentar nº 2.172/97, de 5 de março de 1997, do Plano de Benefícios, o qual foi substituído pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Destaco, ainda, a alteração trazida pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições posteriores, que modificou substancialmente o caput do art. 58 da Lei de Benefícios, inc

TRF3 02/12/2015 - Pág. 2470 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, vigoraram até o advento do Decreto Regulamentar nº 2.172/97, de 5 de março de 1997, do Plano de Benefícios, o qual foi substituído pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Destaco, ainda, a alteração trazida pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições posteriores, que modificou substancialmente o caput do art. 58 da Lei de Benefícios, inc

TJGO 11/05/2016 - Pág. 454 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ANDERSON MARTINS DE DEUS MARTA HELENA MENESES DE DEUS MANOEL DE ALMEIDA LIMA JUNIOR MARIA ABADIA RODRIGUES DE ANDRADE E LIMA MIGUEL ABRAO JOANA D'ARC DE ALCANTARA ABRAO ALAMARTINE JOSE DE MORAIS SANSALONI MEIRIALVA DE SOUZA PIRES SANSALONI ROBERTO MARTINS FERREIRA CLEUSA ALVES MARTINS JOAO DINIZ RIBEIRO NILDA GOMES RIBEIRO VALDIVINO FERREIRA DA CUNHA ILDA NATAL DE PAIVA

TJGO 11/05/2016 - Pág. 1185 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 09/05/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA DA FONSECA GUIMARAES LIMA =========================================================

TJGO 12/05/2016 - Pág. 1216 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 10/05/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA DA FONSECA GUIMARAES LIMA ==========================================================

TJGO 13/05/2016 - Pág. 1356 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 11/05/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIANA DA FONSECA GUIMARAES LIMA =========================================================

TRT10 30/05/2018 - Pág. 2851 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região semanal entre segunda e sexta-feira. 2851 sentido da natureza salarial da parcela, assim como, tem reconhecido ser devido pagamento da hora cheia do intervalo, Recurso parcialmente provido nesses termos. acrescida do adicional de 50%, quando ocorrer a não concessão. Nesse sentido, inclusive, editou a Súmula 437/TST. Importante gizar que se trata aqui de atividade laboral

TJGO 15/04/2016 - Pág. 633 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 AUTOS NR. : 77 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO REQUERIDO : AGUIA MOTO ADV REQTE : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN 26302 GO - LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : " INTIME-SE O REQUERENTE PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS EM 05 (CINCO) DIAS. " NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE AD

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