Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ENCIADO, A SER AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEG UINTES. CONSIDERO A CULPABILIDADE EM GRAU MEDIANO. ANTECEDENTES: POSSUI DUAS CONDENACOES PENAIS COM TRANSITO EM JULGADO, POREM, PO STERIORES AO FATO EM ANALISE. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIAR OU PROFISSIONA L. PERSONALIDADE: NADA DIGNO DE NOTA, NAO HA

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 STRITIVA DE DIREITOS E A SUSPENSAO CONDICIONAL DA EXECUCAO DA PEN A, POIS A SOMA DAS CONDENACOES SUPERA O LIMITE LEGAL. 4.3 QUANTO AO SENTENCIADO MACIEL DAS NEVES ALVES: 4.3.1 - CRIME DE TRAFICO D E DROGAS (ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06): ATENDENDO (A/AOS): CUL PABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PRESENTADA. A LEI ESPECIAL, AO INSERIR A EXPRESSAO ATE NO INCISO II DO ART. 3 DA LEI 6.194/74 E CRIAR A TABELA PARA O CALCULO DA I NDENIZACAO, DEMONSTROU QUE O LEGISLADOR ORDINARIO APENAS UTILIZOU A DISCRICIONARIEDADE QUE LHE E FACULTADA PARA DIRIMIR A CONTROVE RSIA EXISTENTE ENTRE SEGURADOS E SEGURADORAS. PORTANTO, A INDENIZ ACAO BUSCADA PELO AUTOR DEVE SER PROPORCIONAL

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 IREITO, NAO VIOLA O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO.1 ANTE A AUSENCIA DAS PRELIMINARES, PASSO A ANALIS E DO MERITO. TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DO SEGURO DPV AT, POR SINISTRO OCORRIDO APOS A PUBLICACAO DA LEI 11.482/07, POS TERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 11.945/09. O SEGURO OBRIGATORIO DPV AT, POR MEIO DA LEI 6.194 DE 1974, ESTABELEC

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 O CONTRIBUIU EM NADA COM SUA CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO PARAMETRO AS PENAS MINIMA E MAXIMA COMINADAS ABSTRATAMENTE AO DELITO (4 A 10 ANOS, E 10 A 360 DIAS-M ULTA), FIXO A SENTENCIADA AS PENAS-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O DI

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 EQUENCIA, CONDENO O ACUSADO GILMAR HILARIO DOS SANTOS COMO INCURS O NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 14, IN CISO II E 129, 2, INCISO IV, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO C ONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL). E M RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR AS PENAS, DE FORMA FUNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTIG

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 FATO: O BEM FOI RESTITUIDO A VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NA O CONTRIBUIU EM NADA COM SUA CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. NEUTRA PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, TENDO COMO PARAMETRO AS PENAS MINIMA E MAXIMA COMINADAS ABSTRATAMENTE AO DELITO (4 A 10 ANOS, E 10 A 360 DIAS-M ULTA), FIXO A SENTENCIADA AS PENAS-BASE EM 04 (

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 EM GRAU MEDIANO. ANTECEDENTES: BONS. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFOR MACOES NOS AUTOS SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIAR OU PROF ISSIONAL. PERSONALIDADE: NADA DIGNO DE NOTA, NAO HAVENDO NOS AUTO S AVALIACAO TECNICA OU ELEMENTOS PARA AQUILATACAO. ASSIM, NAO HAV ENDO COMO AVALIA-LA, CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL COMO NEUT RA. MOTIVOS DO FATO: INERENTE AO TIPO. NEUT

Poder Executivo ● 05/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 25 - 17 CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE - O.S. CONTRATO DE GESTÃO 001/2014 COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (10º TERMO ADITIVO) DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DO FÍSICO E FINANCEIRO 2018.1 INDICADORES FISICOS METAS ESPECIFICAÇÕES VALOR PACTUADO (R$) VALOR EXECUTADO (R$) QUANT AÇÃO 1 Fornecer generos alimenticios a 100% dos alunos matricul

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 DESPACHO : MINEIROS 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUBLICAS, DE REG, PUBLICOS E AMBIENTAL PROTOCOLO N 200901467418 NATUREZA: ANULATORIA - D E S P A C H O - SOBRE A PETICAO DE FLS. 340/342, MANIFESTEM-SE OS EXEQ UENTES, EM 5 DIAS. APOS, AO GABINETE PARA DECISAO. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. MINEIROS/GO, 05/02/2016 09:41:11 FABIO VINICIUS GORNI BO RSATO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCO