Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 298945/2018 COMARCA DE GOIANIA FÓRUM - RUA 72, QD. C-15/C-19, 1º ANDAR, SALA 119 - JARDIM GOIÁS TELEFONES: 3018-8000/8189/8187 - CEP: 74805-480 2. JUIZADO DA MULHER EMITENTE: 4998785 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ---------------------------- PROCESSO ------------------ V203L143 PROTOCOLO NUMR: 565

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 E HORARIO PARA A ENTREGA DO DISPOSITIVO ANTIPANICO. CIENCIA AO M INISTERIO PUBLICO E A AUTORIDADE POLICIAL. NR. PROTOCOLO : 225557-80.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1119 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : EDITH CAVALCANTE BENTO REQUERIDO : NUBIA CRISTINA SILVA DESPACHO : VISTOS. OUCA-SE, COM URGENCIA O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO. APOS, N

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 IALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PARA: A) PRO IBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DAS OFENDIDAS E SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBIR O REQUERIDO DE MAN TER CONTATO COM AS OFENDIDAS E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO II I, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06. INTIME-S

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 S DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: III- PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDU TAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIAR ES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; (GRIFO NOSSO). A MO NITORACAO ELETRONICA, MEDIDA CAUTELAR DIVERSA D

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PO DERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. A SECRETARIA DEVERA F ORNECER COM URGENCIA A COORDENACAO DO PROJETO OS DADOS NECESSARIO S PARA A INCLUSAO DO REQUERIDO, DEVENDO OS RESPONSAVEIS PELA EXEC UCAO COMUNICAREM A ESTE JUIZO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO/AUSENCIA DE PARTICIPACAO, BEM COMO A CONCLUSAO DO ACOMP

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA POR QUALQUER MEI O DE COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O D ESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISA O PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVER AO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIV E AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLD

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DE CONFIGURAR NOVO CRIME, EM RAZAO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, COM PENA DE DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 2 (DOIS) ANOS, CONFORME ARTIGO 24-A, DA REFERIDA LEI. AS INTIMAC OES PODERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FOREN SE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 212, 2 DO CPC/15, TENDO EM VISTA

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ACAO JUNTADA AS FLS. 02-13. CERTIDAO DE ANTECEDENTES AS FLS. 15-1 6. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E O RELATORIO . DECIDO. TRATA-SE DE CRIME DE AMEACA NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA, ONDE A VITIMA RELATA A SITUACAO OCORRIDA NO RAI N 6342901 (FLS. 03) PERANTE A 1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A M ULHER DE GOIANIA. AB INITIO, CUMPRE SOBRELEVA

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 A DRIANO FERREIRA DA SILVA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUN DA MENTO NA LEI N 11 340/06 O PEDIDO ESTA DEVIDAMENTE INSTRUIDO, CO NFORME DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS 02-17 CERTIDAO DE NAO EXPED I CAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR INSUFICIENCIA DE DADOS, FLS 1 8V APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO E O RELATORIO DECIDO TRATA-SE DE CRIME DE AMEACA NO CONTEX

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 S. 17. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E O RELAT ORIO. DECIDO. TRATA-SE DE CRIME DE LESAO NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA, ONDE A VITIMA RELATA A SITUACAO OCORRIDA NO RAI N 7121 545 (FLS.04) PERANTE A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A M ULHER DE GOIANIA. AB INITIO, CUMPRE SOBRELEVAR QUE A LEI 11.340/0 6, VEIO PARA TUTELAR A MULHER VITIMA DE VIOL