Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região jurisdição e da segurança jurídica dos cidadãos. 10715 CLT, no importe de R$ 44,26, pelo agravante, das quais fica isento na forma da lei. Portanto, acolho as pertinentes observações e resistências matemáticas apresentadas pela Embargante, restando extinta a execução, nos termos do artigo 881 da clt, com base na sua conta de liquidação." (ID 62d07bc - g.n.) Inc

Seção II ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1504 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 NR. PROTOCOLO : 493767-78.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 6083 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : FRANCIELLE FIDELES DE OLIVEIRA REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S/A ADV REQTE : 23020 DF - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E DESPACHO : INTIME-SE A AUTORA DESTA DECISãO E CITE-SE O REQUERIDO PARA CASO QUEIRA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL, CONSTANDO NO MANDADO A ADVERTêNC IA DO ARTIGO 28

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2661 Assim, tendo havido parcelas não quitadas ao autor pela ex- A responsabilidade do encargo é daquele que auferir a receita empregadora, responde segunda subsidiariamente por tais sujeita ao fato gerador, no caso, o empregado. obrigações, com base nas culpas in eligendo e in vigilando, já que coube à mesma a eleição da sua contratada, assim como lhe era pertinent

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região VT de Carazinho Notificação Sentença PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificado da sentença de id 2ecc5c2. 1925 Processo Nº ATSum-0020912-84.2019.5.04.0561 AUTOR ROSELEI GIACOMELLI ADVOGADO ADRIANO MAUSS(OAB: 106635/RS) RÉU MARIA INES REISDORFER ADVOGADO ANDERSON LUIS DO AMARAL(OAB: 23841/RS) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA INES REISDO

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Processo Nº ATOrd-0001265-93.2014.5.07.0012 RECLAMANTE FRANCISCO ALISSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO VICTOR ALBUQUERQUE PEDROSA(OAB: 28276/CE) RECLAMADO LAVA JATO BRITOS 729 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID feb067c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO ALISSON BARBOSA DOS SANTOS

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2582 que admitiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica, incluindo-a no polo passivo de execução processada em reclamada trabalhista. Argumenta que não foi adotado, para tanto, o procedimento próprio previsto no NCPC. Vejamos. Verifica-se que nos autos principais foi admitida a desconsideração inversa da personalidade jurídica, de modo a atingir bens

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10720 1988. Assim, diante da inobservância ao período em que os títulos lhe Sucessivamente ao prazo do autor, independentemente de nova foram deferidos, não tendo sequer procedido à compensação notificação, deverá a 1ª reclamada apresentar impugnação daqueles já quitados, não há como dar guarida à pretensão do fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, com

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2656 na presente sentença. O dano moral é aquele que se opõe ao dano material, ou seja, não afetando os bens patrimoniais CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS propriamente ditos, mas atingindo os bens de ordem moral, de foro íntimo, como a honra, a liberdade, a intimidade e a imagem, conforme disposto no art. 5º, incisos V e X, da CRFB/88. A responsabilidade pelo custeio d

Seção II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PRETENDE DISCUTIR - DENTRE OUTROS PONTOS CONTROVERTIDOS - A LEGIT IMIDADE DA COBRANçA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA A CONCESSãO E COBRANçA DE CRéDITOS OBJETO DO CONTRATO BANCáRIO, COMUMENTE IDEN TIFICADAS PELAS SIGLAS TAC E TEC, ASSIM COMO OUTRAS, CORRELATAS, E/OU ACERCA DA POSSIBILIDADE DO FINANCIAMENTO ACESSóRIO PARA PAGA MENTO DO IOF. DESTA FORMA, POR EXISTIR

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10717 matéria que suscita envolve a eficácia da coisa julgada material, pois o Exequente teria cometido excessos de execução decorrentes VOTO de direta violação do comando sentencial, pois a sentença expressamente determina a apuração a partir da vigência da lei Conheço do agravo de petição do embargado, uma vez que 12.740/2012 e a dedução de títulos constan