Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1288 A parte embargada, embora intimada, não se manifestou. EMENTA É o relatório. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está expressamente previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015. E esses artigos são aplicáveis ao Processo do Trabalho nos termos do art. 6º, da Instruçã

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 1296 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está expressamente previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015. E esses artigos são aplicáveis ao Processo do Trabalho nos termos do art. 6º, da Instrução Normativa nº 39, do Col TST e art. 855-A da CLT. Assim, não tendo sido observa

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 2280 trabalho desde a vigência do CPC/15 (18.03.2016). Assim, não tendo sido observado esse procedimento nos presentes autos, WHATMANN BARBOSA IGLESIAS imperioso concluir pela afronta judicial ao devido processo legal, em Juiz Titular de Vara do Trabalho suas vertentes do contraditório e da ampla defesa. Preliminar de nulidade processual acolhida. (TRT18, AP - 0001950-

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 4543 AGRAVADO(S) : SANDRO CARNEIRO NETTO ADVOGADO(S) : CRISTIANO CARNEIRO NETTO ORIGEM : 16ª VT DE GOIÂNIA RELATÓRIO JUIZ : CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATAO O Exmo. Juiz CARLOS EDUARDO ANDRADE GRATAO, da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia, indeferiu o pedido do exequente de inclusão do Consórcio Parak Way na execução. Agravo de petição interposto pelo exequente. EME

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3552 JUIZ(ÍZA) : RODRIGO DIAS DA FONSECA Trata-se de Agravo de Petição interposto por GLADSTONE PEREIRA DELLA VALENTINA (id. d571587), em face da decisão sob id. 7a679e2, que indeferiu a inclusão do presidente do clube reclamado no polo passivo da execução. A executada apresentou contraminuta. EMENTA Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho,

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1695 jurídica, previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/15, tem como requisito Dou provimento. para sua constituição válida a citação do sócio para manifestar-se e Conclusão requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Não Conheço do agravo de petição interposto pelos sócios executados tendo sido observado esse procedimento nos presentes autos, e,

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 398 ADVOGADO : DENISE ALVES DE MIRANDA BENTO AGRAVADO : ANTONIO CIPRIANO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO : NABSON SANTANA CUNHA RELATÓRIO ORIGEM : 7ª VT DE GOIÂNIA JUIZ : CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO A executada Sorveteria Creme Mel S/A interpõe agravo de petição (ID 6b40020), desafiando a sentença de embargos à execução (ID 3b7c76f). O exequente oferece contramin

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 726 CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do recurso interposto pela executada e, no EMENTA mérito, dou-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, restando prejudicada a análise das demais matérias, nos termos da fundamentação expendida. EMENTA: "

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 2208 ADVOGADO : ANA DILMA CONCEIÇÃO MELO DE MIRANDA ORIGEM : 1ª VT DE RIO VERDE JUIZ(ÍZA) : SAMARA MOREIRA DE SOUSA RELATÓRIO O executado George Habib Naoum Junior interpõe agravo de EMENTA petição (ID 25d35b8), desafiando a decisão que determinou sua inclusão no polo passivo da demanda e adotou a desconsideração inversa da personalidade jurídica (ID 3030f

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2067 Os executados SERVI SEGURANCA E VIGILANCIA DE INSTALACOES LTDA, SERVI PARTICIPACOES S/A e SAMMY DAVISON DE SA FERNANDES interpõem agravo de petição (ID EMENTA e594c65), contra a decisão de embargos à execução (ID 16eeaa8), a qual manteve a determinação de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, conforme despacho de ID ac1c301. O exe