Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 557 A Exma. Juíza SAMARA MOREIRA DE SOUSA, por meio da decisão de fls. 504/510, julgou improcedentes os embargos à execução opostos por TERESINHA FRANÇA DONA. EMENTA A embargante interpõe agravo de petição (fls. 512/517), em relação a sua inclusão no polo passivo. O exequente não ofereceu contraminuta. "INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE Dispen

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1781 855-A da CLT. Assim, não tendo sido observado esse procedimento, impõe-se concluir que houve afronta aos artigos 133 a 137 do CPC. Agravos providos". (AP-0011922-06.2014.5.18.0007, Relatora: Desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, julgado em 27/2/2018) FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO ADMISSIBILIDADE A decisão de ID 8b313a2 acolheu parcialmente os embar

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 724 ADVOGADO(S) : PAULA SUAIDEN SOUTO ORIGEM : 1ª VT DE RIO VERDE-GO JUIZ(ÍZA) : SAMARA MOREIRA DE SOUSA CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do recurso interposto pela executada e, no EMENTA mérito, dou-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2083 "INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 25 do JURÍDICA. NECESSIDADE. O incidente de desconsideração da Regimento Interno deste Tribunal). personalidade jurídica está expressamente previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015. E esses artigos são aplicáveis ao Processo do Trabalho nos termos d

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 211 JUIZ : LUCIANO LOPES FORTINI Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo executada PLANSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELE - EPP contra a decisão sob id 5908d03, que rejeitou a exceção de préexecutividade por ela ofertada. (razões do agravo sob id 2dd5e28). EMENTA Não houve apresentação de contraminuta (certidão, id 2b43026). Sem intervenção do M

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 135 Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho. "INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está expressamente previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015. E esses artigos são aplicáveis ao Processo do Trabalho nos termos do art.

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 609 requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Não NO POLO PASSIVO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA tendo sido observado esse procedimento nos presentes autos, PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE. O incidente de imperioso concluir pela afronta judicial ao devido processo legal, em desconsideração da personalidade jurídica está expressamente suas v

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 582 específicos para este fim, sendo que reza o art. 135 que os sócios 0011057-8.2015.5.18.0052, Rel. MARIO SERGIO BOTTAZZO, 3ª devem ser citados para se manifestarem e requererem as provas TURMA, 16/12/2020). cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. "MANDADO DE SEGURANÇA. GRUPO ECONÔMICO. EMPRESA Outrossim, é cediço que a instauração do incidente na fase de INSE

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 1692 0011438-47.2014.5.18.0053, Rel. PLATON TEIXEIRA DE espontaneamente aos autos, processando-se o incidente AZEVEDO FILHO, 2ª TURMA, 19/02/2021) instaurado, com a suspensão da execução, na forma do art. 855-A INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE da CLT c/c arts.133 a 137 do CPC. JURÍDICA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS Prejudicado o exame das

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1805 Assim, não tendo sido observado esse procedimento, impõe-se PODER concluir que houve afronta aos artigos 133 a 137 do CPC. JUDICIÁRIO Segurança concedida. (TRT18, MSCiv - 001067365.2019.5.18.0000, Rel. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE INTIMAÇÃO ALBUQUERQUE, TRIBUNAL PLENO, 22/11/2019) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d47be4 Em consulta à