Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Resolução 405/2016 do CJF e aguarde-se o pagamento. Saliento que o pagamento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região HYPERLINK "http://www.trf3.jus.br" www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, intime(m)-se o(s) exequente(s) beneficiário(s) para que dirija, pessoalmente, ao banco indicado no extrato

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5943 Requerido: Banco Daycoval S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002596-67.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: RUBEM RIBEIRO RIOS Advogado(s): RIAN BASTOS ARAUJO (O

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 5801 motivos acima explanados. 14/08/2018 a 07/01/2020). Com relação ao modo de dissolução do terceiro contrato de No cálculo das rubricas em tela deverá ser considerada a projeção trabalho, embora a primeira ré tenha alegado que a iniciativa do do aviso prévio, no que couber. rompimento do pacto foi da própria autora, apresentou, com a sua Autorizo, no entan

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Resolução 405/2016 do CJF e aguarde-se o pagamento. Saliento que o pagamento da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região HYPERLINK "http://www.trf3.jus.br" www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, intime(m)-se o(s) exequente(s) beneficiário(s) para que dirija, pessoalmente, ao banco indicado no extrato

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7591 Ademais, o mencionado diploma prevê o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação, no rito ordinário, a contar da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer. Assim, verificado o transcurso do referido prazo, DECRETO A REVELIA da parte requerida, nos termos do ar

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 1854 IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS revelando a existência de dois contratos de trabalho distintos, sendo A impugnação genérica de documentos, sem apontamento ou a descabida a unicidade contratual pretendida. efetiva demonstração da existência de vício quanto à forma ou o No mesmo sentido, improcede o pedido de reconhecimento de conteúdo, não é suficiente para afa

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 5819 beneficiado pela negociação que teve com a primeira reclamada, a segunda ré. qual não envolveu terceiros (trabalhadores). Corolário, condeno as rés a pagarem à autora as seguintes verbas De outro vértice, fica evidente nos autos que o empregador real resilitórias, observando-se a unicidade contratual reconhecida e a (princípio da primazia da realidade) da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4081 Dessa forma, deve ser afastado o reconhecimento do cancelamento das passagens realizado pela demandada, visto que continuou a aceitar o pagamento das parcelas da viagem, gerando uma falsa expectativa no consumidor, não havendo notícia nos autos, outrossim, de que tenha devolvido os valores pagos, na forma prevista contratualmente para os casos de inadimplemento.

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST tem evoluído para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais extrínsecos ou intrínsecos que impedem o alcance do exame meritório do feito, como no caso em tela. Considerando tratar-se de processo que tramita sob o rito sumaríssimo, o exame

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinava que a prestação deveria ser debitada em conta todo dia 20 de cada mês, data da celebração do próprio contrato. Entretanto, o autor vendeu o imóvel referente ao contrato no dia 19.01.2018, mas, para sua surpresa, a CEF cobrou outra prestação no dia 22.01.2018. O valor cobrado indevidamente foi de R$ 3.148,51 (três mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos). Como o contrato havia sido encerrado no dia 19.01.2018, antes, portanto, da última prestação, qual