69 resultados encontrados para tenha devolvido os valores - data: 20/08/2025
Página 7 de 7
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 1497 pela Autora (que, ademais, não fez prova da perda do vínculo empregatício e do pagamento dos prêmios do seguro). Por fim, quanto aos danos morais, sem prova de ilícito civil imputado à Ré, não há indenização a ser deferida a Autora. Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, acolho a preliminar de ilegi
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3627 Processo 1000346-61.2021.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cessão de Crédito - Hilda Kill - Banco Ficsa Sa - Vistos. Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inci
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1685 365 FREIRES e outro - HESA 133 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outro - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre a contestação. - ADV: DANIEL FERDINAND VAN EIJK (OAB 323990/SP), QUEREN HAPUQUE JANJÃO DO NASCIMENTO (OAB 329841/SP), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB 211887/SP), RENATO FERRARI (OAB 227925/SP), JUL
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 937 854 í°, Ie III, do CDC” (REsp 794752/MA, Relator(a) Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, T4, j . 16/03/2010, RSTJ vol. 218 p. 408). Havendo a ofensa a uma norma de proteção do consumidor, o PROCON tem atribuição para punir o infrator. A infração às normas de defesa do consumidor sujeitou a autora à sanção administrativa
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 969 2634 presente caso, não há como admitir o seguimento da presente ação sem que antes seja providenciada a regularização da situação dos bens deixados por Manoel Delfino Soares. Em primeiro lugar, como foi aberto o inventário e considerando que os autores sustentam que a propriedade pertencia ao “de cujus”,
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 991 dos autos consta, julgo procedente a pretensão de Samuel Abner da Silva Bezerra em face de Editora Globo S.A. para condenar a ré ao pagamento da indenização estabelecida acima, ficando prejudicado o pedido de retirada das fotos do requerente da reportagem, pois elas já foram excluídas (fl. 93). E em c
Edição nº 53/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de março de 2014 Nº 2013.01.1.190893-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MARIA SIRLAINE AFONSO. Adv(s).: DF037573 - Felipe de Melo Timo. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: SP130561 - Fabiana Fernandez, SP142452 - Joao Carlos de Lima Junior. R: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei AR não parte FACIL CONSULTORIA IMO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017 dos valores descontados até 2010, respeitada a prescrição quinquenal – Reforma apenas neste ponto – Provimento parcial. - Com base no disposto no §3º, do artigo 40 da Constituição Federal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, firmou entendimento, no sentido de que a contribuição previdenciária do servidor público não pode incidi