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teor da presente decisao. com - Página 12

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115 resultados encontrados para teor da presente decisao. com - data: 21/08/2025

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  • STJ determina afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por 6 meses
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TJGO 23/11/2015 - Pág. 3161 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 II E III DO ARTIGO 23, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. LADO OU TRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAGRANTE SER CONVERTIDA EM PRISA O PREVENTIVA, EIS QUE ESTAO EXPLICITADOS SEUS MOTIVOS AUTORIZADOR ES, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. A PRISAO PREVENTIVA, DE NATUREZA PROCESSUAL CAUTELAR, LEVAD A A CABO ANTES DE EVENTUAL DECISAO PENA

TJGO 04/09/2018 - Pág. 266 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 AO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUT REM O FACA; 17 NAO REMOVER, VIOLAR, MODIFICAR OU DANIFICAR DE QUA LQUER FORMA O DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA E SEUS ACESSO RIOS OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; 18 INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A CENTRAL INTEGRADA DE MONITORACAO ELETRONICA (CIME) SE DETECTAR F ALHAS NO EQUIPAMENTO (TORNOZELEIRA E CARREGA

TJGO 21/02/2019 - Pág. 566 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACA O DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; IV - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISITA S AOS DEPENDENTES MENORES, OUVIDA A EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDI SCIPLINAR OU SERVICO SIMILAR; E V - PRESTACAO DE ALIMENTOS PROVIS IONAIS OU PROVISORIOS. POIS BEM. NO CASO EM

TJGO 29/11/2017 - Pág. 2652 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AL FORMULADO POR MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS, PARA A ENTRADA E PE RMANENCIA DE CRIANCAS A ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS DESACOMPA NHADOS DE SEUS PAIS E/OU RESPONSAVEIS E DE CRIANCAS E ADOLESCENTE S MENORES DE 16 ANOS SOMENTE ACOMPANHADOS DE SEUS PAIS E/OU RESPO NSAVEIS, NO EVENTO DENOMINADO NOITE DAS TEQUILEIRAS 2 EDICAO, A S ER REALIZADO NA BOATE DO PARQUE DE EXPOSICO

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