Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 237554-38.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 965 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO MENDES DOS SANTOS VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DESPACHO : A SOMATORIA DAS PENAS DAS DUAS GUIAS DE RECOLHIMENTO NAO ULTRAPAS SOU 08 ANOS, RAZAO PELA QUAL, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, AMBOS DA LEI

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB ERTO ATE SER OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DO OUTRO MANDADO DE PRISAO JA EXPEDIDO NESTES AUTOS. COM A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2015. WANESSA RE ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ACUSADO : MATEUS PHILIPE ARAUJO DE FREITAS ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : : INICIALMENTE, DECRETO A REVELIA EM DESFAVOR DO ACUSADO MATEUS P HILIPE ARAUJO DE FREITAS, POIS EMBORA CIENTE DA AUDIENCIA, ATRAVE S DE SEU GENITOR (FLS. 138/139), NAO COMPARECEU, MUITO MENOS JUST IFICOU SUA AUSENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CPP. OFICIE-SE A

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 O TRAFICO. ALEGACAO DE NULIDADE DO FLAGRANTE. AUSENCIA DE AUDIEN CIA DE CUSTODIA. QUESTAO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTA CAO IDONEA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDAD E DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CONDICOES PESSOAIS FA VORAVEIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELARES D

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 QUEM COMPETE APENAS FISCALIZAR SE A LEI ESTA SENDO CUMPRIDA, NAO CABENDO AOS CONSELHEIROS TRABALHAREM DE FISCAIS DE ESTABELECIMENT O, ONUS DE QUEM ESTA PROMOVENDO O EVENTO. EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 149, II, B, DO ECA C/C ART. 487, I, DO CPC, JULGO P ARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E AUTORIZO A ENTRADA E PERMANENCI A DE ADOLESCENTES MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) A

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 INO DE 05 METROS) A QUEM ACHOU, OU SEJA, AO SR. JARBAS VIEIRA BUE NO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA INTIMA-LO PESSOALMENTE E CERTIFI CAR SE ELE DESEJA OU NAO FICAR COM A COISA ACHADA CASO ELE NAO DE SEJE FICAR COM O BEM, DETERMINO A SUA ENTREGA AO MUNICIPIO DE BOM JESUS, POIS ESTE JA SE MANIFESTOU SEU INTERESSE. SEM CUSTAS E HO NORARIOS ADVOCATICIOS, ANTE A NATUREZA DA A

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 A MENOS DE 100 (CEM) METROS DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES. IN TIME-SE O OFENSOR REGINALDO DOS SANTOS SILVA, ADVERTINDO-O QUE A DESOBEDIENCIA DAS RESTRICOES IMPOSTAS PODERA ACARRETAR CRIME DE D ESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTO NO ARTI GO 24-A DA LEI FEDERAL N 13.641/2018, NAO EXCLUINDO A APLICACAO D E OUTRAS SANCOES CABIVEIS, BEM COMO PODERA

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 BLICA, TENHO QUE, EM VISTA DA OPORTUNIDADE DE EMPREGO QUE O REEDU CANDO DIZ TER OBTIDO, E O CASO DE, EXCEPCIONALMENTE, ACOLHER A JU STIFICATIVA APRESENTADA PARA MANUTENCAO DO REEDUCANDO NO REGIME S EMIABERTO. ADVIRTO AO REEDUCANDO QUE ESTA SERA A ULTIMA OPORTUNID ADE QUE LHE SERA DADA PARA CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMI ABERTO, INCLUSIVE, NESSA OPORTUNIDADE, E

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : JOSE DIVINO DO NASCIMENTO REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA ADV REQDO : 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO N 201801522507 SENTENCIADO: JOSE DIVINO DO NASCIMENTO NA TUREZA: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA DESPACHO ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS.26V E DETERMINO QUE SEJA COBRADA I

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 CIA DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EM BAILES, PROMOCOES DANCANTES, BO ATES OU CONGENERES, NAO TENDO, POIS, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO PROPRIO EVENTO FESTIVO. DIANTE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS E LEVANDO EM CONSIDERACAO O DISPOSTO NO ART. 1 49, 1, DO ECA E A CONCORDANCIA DO MINISTERIO PUBLICO CONCLUO QUE AS CAUTELAS NECESSARIAS FORAM TOMADAS, DE MODO