Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 S CRIMINAIS EM DESFAVOR DA ACUSADA. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SU FICIENTES AO MINIMO ESTUDO QUANTO PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DA CONDENADA. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS E INERENTES AO TIPO DESCRIT O, NAO HAVENDO, A MEU VER, RAZAO PARA QUALQUER VALORACAO ESPECIFI CA. AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO ENCONTRAM-SE TAMBEM DENTRO DO QUE S E ESPERA PARA CRIMES DESSA NATUREZA, NAO

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ERANDO: ANTECEDENTES: O ACUSADO E PRIMARIO (FLS. 173/175); CULPAB ILIDADE: TRATA-SE DA MEDIDA DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENT ENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; CONDUT A SOCIAL: FAVORAVEL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELE MENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVO

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. O ACUSADO E REINC IDENTE (ART.61, I, CP) E NAO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA, RAZAO PELA QUAL ELEVO NA SEGUNDA FASE A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECL USAO E 100 (CEM) DIAS-MULTA, PERFAZENDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTOS ) DIAS-MULTA. ASSIM, FIXO A PENA FINAL EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) M

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 E FLS. 185/186, A CONDENADA NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO, PORTANTO ESTA E PRIMARIA; (FAVORAVEL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DA AGENTE; (NEUTRA) 4 Q UANTO A PERSONALIDADE DA AGENTE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO DE A TRIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DETERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE DESVI

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 CP). ATENTA AO ART. 387, 2, DO CPP, E AO TEOR DA RESOLUCAO N 180 /2013, DO CNJ, VERIFICO QUE O SENTENCIADO NAO FICOU RECLUSO POR E STE PROCESSO. DEIXO DE CONVERTER A PENA ORA APLICADA EM RESTRITIV AS DE DIREITO, POR FORCA DE EXPRESSA VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 17 DA LEI N 11.340/2006, CONFORME SUMULA RECENTEMENTE EDITADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: SUMULA 588, STJ

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 VORAVEL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDA DE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE D EMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAI S E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFL UENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO,

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ILIDADE: NORMAL A ESPECIE PENAL; PERSONALIDADE DO AGENTE: NORMAL, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; CONDUT A SOCIAL: FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA; MOTIVOS: SAO PROPRIOS AO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC IAS DO DELITO: SAO INSITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO D A VITIMA: O SUJEITO PASSIVO DO TIPO E O ESTA

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 E DETENCAO. INEXISTINDO AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIC AO OU AUMENTO DA REPRIMENDA, CONCRETIZO A PENA EM 1 (UM) MES E 5 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME IN ICIAL ABERTO, PELO FATO DE O CONDENADO NAO SER REINCIDENTE E A PE NA A ELE APLICADA SER INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS (ARTIGO 33, 2, C , DO CP). DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 MAIS DE DOIS CRIMES DIFERENTES ENTRE SI, APLICAM-SE CUMULATIVAMEN TE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. SOMAND O-SE AS PENAS, PORTANTO, TOTALIZAM-SE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO , PELO FATO DE O CONDENADO NAO SER REINCIDENTE E A PENA A ELE APL ICADA SER INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS (ARTIG

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 IXO DE APLICA-LAS, PORQUE A PENA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, C ONFORME SUMULA 231 DO STJ, E, INEXISTINDO AGRAVANTES E CAUSAS ESP ECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA REPRIMENDA, CONCRETIZO A PENA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENT E AO TEMPO DO CRIME, CONSIDERANDO SUAS CONDI