Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 O ACUSADO ALLEF ANTONIO COELHO GALVAO DAS PENAS DO ARTIGO 33, CA PUT, DA LEI N 11.343/2006 E ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003 E COND ENAR OS ACUSADOS FLAVIO FRANCA PEREIRA E ALINE COELHO GALVAO, COM O INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. P ASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTENCIADO FLAVIO FRANCA PEREIRA, P ELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AO SE CONSUMOU, PERMANECENDO NA ESFERA DA TENTATIVA, NOS TERMOS D O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, IMPONDO-SE POIS A REDUCA O DA REPRIMENDA, QUE NO CASO SE REVESTE COMO CAUSA ESPECIAL DE DI MINUICAO DA PENA APLICADA. A FRACAO DE DIMINUICAO PELA TENTATIVA E SOPESADA LEVANDO EM CONSIDERACAO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PEL O AGENTE, OU SEJA, OS ATOS DE EXECUCAO PRATI

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 TEOR DA RESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE EM SEU ARTIGO 5 ME CONFERIU COMPETEN CIA PARA ATUACAO EM MATERIA DE EXECUCAO PENAL, NOS SEGUINTES TERM OS: ART. 5 O SEGUNDO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANI A PASSA A TER COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA: I- A EXECUCAO DAS PENAS DOS PRESOS RECOLHIDOS NAS UNIDADES ESTADUAI

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 TEOR DA RESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE EM SEU ARTIGO 5 ME CONFERIU COMPETEN CIA PARA ATUACAO EM MATERIA DE EXECUCAO PENAL, NOS SEGUINTES TERM OS: ART. 5 O SEGUNDO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANI A PASSA A TER COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA: I- A EXECUCAO DAS PENAS DOS PRESOS RECOLHIDOS NAS UNIDADES ESTADUAI

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 SE REFERE AO JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELA AGEN TE, CONSIDERANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, HA DE SER C ONSIDERADA INERENTE AO TIPO, NAO HAVENDO RAZAO PARA VALORACAO ESP ECIFICA. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS TAMBEM SAO FAVORAVEIS, NAO HAV ENDO REGISTRO DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS EM DESFAVOR DO CONDEN ADO. NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 SO/15. DESSE MODO, PRESENTES O FUMUS DELICITI E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI N 11.343/2006. DO MESMO MODO, ESTA PRESENTE O PERICULUM LIBERTATI S SENDO NECESSARIO MANTER O AUTUADO SOB CUSTODIA, CONVERTENDO SUA PRISAO EM PREVENTIVA, PORQUE PRESENTES OS SEGUINTES REQUISITOS: A) GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS PELA PROPR

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ESTE JUIZ PELA JUIZA DA 2 VEP, POR REDISTRIBUICAO, POR FORCA DO TEOR DA RESOLUCAO N 86/2018, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUS TICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE EM SEU ARTIGO 5 ME CONFERIU COMPETEN CIA PARA ATUACAO EM MATERIA DE EXECUCAO PENAL, NOS SEGUINTES TERM OS: ART. 5 O SEGUNDO JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANI A PASSA A TER COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA: I-

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 SSO PENAL. QUANTO A AUTORIA DELITIVA, HA INDICIOS DE QUE O INVEST IGADO TENHA PRATICADO O CRIME EM TELA, O QUE SE CONCLUI PELO TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE , EM ESPECIAL PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. A MATERIALIDADE DO CRIME SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA, CONSOANTE TODOS OS DEP OIMENTOS PRESTADOS NO BOJO DAS INVESTIGACOES

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA. ENTRETANTO, O CRIME NAO SE CO NSUMOU, PERMANECENDO NA ESFERA DA TENTATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, IMPONDO-SE POIS A REDUCAO DA REP RIMENDA, QUE NO CASO SE REVESTE COMO CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DA PENA APLICADA. A FRACAO DE DIMINUICAO PELA TENTATIVA E SOPESA DA LEVANDO EM CONSIDERACAO O ITER CRIMINIS P

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E CONDENO KLAYTON SILVA SOUZA, NAS SANCOES DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/03. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TE RMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: ART . 16. POSSUIR, DETER, PORTAR, ADQUIRIR, FORNECER, RECEBER, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, CEDER, AINDA QUE GRATU