Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 R SE TRATAR DE CRIME VAGO, TEM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORTAMENTO EM NADA CONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SUCES SO DA CONDUTA; ASSIM, CONSIDERANDO A PREPONDERANCIA DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO , FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. INCIDE A CIRCUNS TANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA N

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NSCORRIDO O PERIODO DEPURADOR PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. (ANTECE DENTES JUNTADOS AS FLS. 257/263); CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA D A CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABIL IDADE NORMAL A ESPECIE PENAL; CONDUTA SOCIAL: DEVE SER TIDA COMO NORMAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 GO PENAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 5 E 7, INCISOS I E II, DA LEI N 11 .340/06 E NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/2003. PASSO A DOSIMETRIA D A PENA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, QUA NTO AO CRIME DE AMEACA (ART. 147, CAPUT, CP) NA FORMA DOS ARTIGOS 5 E 7, INCISOS I E II, DA LEI N 11.340/06: ART. 147. AMEACAR ALG UEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUA

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 OLIVEIRA PELA PRATICA DOS CRIMES CAPITULADOS NO: ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, POR TRES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO C ODIGO PENAL (VITIMAS GISELLE, CECILIO E JAIRO); ARTIGO 157, 2, IN CISOS I E II, DO CODIGO PENAL (VITIMA RAIMUNDO); ARTIGO 157, 2, I NCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (VITIMA ALUIZIO); ARTIGO 311, CAPU T, DO CODIGO PENAL, POR DUAS VEZES; ARTIGO

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA CRIMINOSA. ASSIM, CONSIDERANDO A TOTALIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS FAVORAVEIS, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO AS CIRCUN STANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E DA MENORIDADE RELAT IVA, MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 498 602 153.163.0/9 -02 - SÃO CAETANO DO SUL - AGTE(S): DENISE REIS AURICCHIO - AGDO(S): FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA (JUÍZA DE DIREITO) - INTERESSADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - R. DESPACHO DE FLS. 213: ATENTO AO TEOR DA RESOLUCAO N. 01, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO NO AMBITO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 498 601 é possível, de imediato, na atual fase em que o juízo de conhecimento é altamente restrito, a antecipação do mérito do habeas corpus, a não ser que o constrangimento ilegal se demonstrasse flagrante, o que não ocorre nos autos. Desse modo, por ora, não se vislumbra o preenchimento das condições necessárias à concessão d