Seção III ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 , APóS A ANáLISE DO TEOR DO CADERNO PROCESSUAL, VEJO QUE O PEDIDO DE PRISãO DO EXECUTADO MERECE O INDEFERIMENTO. 2 - CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO AINDA CONTINUA INADIMPLENTE, ACOLHENDO A PROMOçãO MINISTERIAL (FLS. 50-1), DETERMINO QUE SEJAM OS PRESENTES AUTOS REMETIDAS à CONTADORIA PARA CáLCULO E ATUALIZAçãO DA DíVIDA, ABAT ENDO-SE EVENTUAL PAGAMENTO CONSTANT

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 45 de 2 horas diárias acrescido de 50%; pagamento de custas e prova de que os Reclamantes foram admitidos para exercer a honorários assistenciais a base de 15% e indenização por função de OPERADOR DE USINA, permanecendo nesta função perdas e danos ao pagamento das parcelas previdenciárias. até FEVEREIRO DO ANO DE 1999. Na inicial aduziu que: os operadores de

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11098 formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou Honorários periciais equivalente, que preencha os requisitos legais para requerimento Honorários periciais pelo reclamado, no importe de R$ 2.000,00, junto ao INSS, a fim de embasar eventual pedido de aposentadoria atualizados conforme artigo 1º da Lei nº 6.899/1981 (Orientação especial. A obr

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 106 sentença. jornada, inclusive da inicial extrai-se que rodava com seu veículo Nego provimento. cerca de 1.000 km por mês; duas, a testemunha do reclamante 3 - DAS HORAS EXTRAS, DA JORNADA, REFLEXOS E confirmou que não era necessário ir até as reclamadas para INTEGRAÇÕES encaminhar relatórios, haja vista que era possível enviá-los da própria concessionária

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 514 Vistos. Consigna que “não pode ser penalizada e prejudicada por Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Coletivos problemas sistêmicos relativos às exigências para acesso a mídias Muriaeense LTDA, com pedido liminar, contra ato praticado pelo e documentos. Caso houvesse alguma maneira específica para se Juiz da Vara do Trabalho de Muriaé, nos autos da

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 1005 art. 311 do CPC, a liberação da hipoteca incidente sobre os 1.941 lotes do empreendimento DELTA PARK MARABÁ, 3ª etapa. Juntou farta documentação, vindo-me conclusos para análise. É o brevíssimo relatório do necessário. Como se sabe, a tutela de urgência ( arts. 300 e 301 do CPC ) pode assumir natureza antecipada satisfativa ( antecedente ou incidental ) ou natureza cautelar ( antecedente

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 161 Em contrapartida, a reclamada em contrarrazões se manifesta Nesse sentido, a ficha de empregado juntada aos autos (ID afirmando que a sentença está correta em razão da previsão de 63f578d) indica que o autor nunca esteve submetido à jornada norma coletiva a respeito do tema. inferior a de 180 horas mensais. Finaliza mencionando que no acórdão proferido pela Te

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Há que reconhecer a incidência, no caso, da eficácia liberatória geral, isentando as reclamadas da obrigação ao pagamento de eventuais diferenças postuladas em juízo, nos termos do art. 625-E da CLT. (...) Diante disso, reconheço a validade da transação extrajudicial que deu quitação ampla ao extinto contrato de trabalho, eximindo as reclamadas de qualquer obrigação de pagar

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho considerado elevado, a justificar novo reexame do feito, valendo registrar que o TRT não arbitrou valor à condenação no acórdão de págs. 313-326. Não é demais registrar que, sob o regime da transcendência, cabe ao Relator, de forma sucinta, declinar os motivos pelos quais não reapreciará a causa, e não os motivos pelos quais as partes não têm razão. Ademais, convém registrar que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 499 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapiraca,29 de abril de 2020. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541A/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL) - Processo 0704370-09.2019.8.02.0058/01 - Embargos de Declaração - Indenização po