Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2577 499 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arapiraca,29 de abril de 2020. Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541A/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL) - Processo 0704370-09.2019.8.02.0058/01 - Embargos de Declaração - Indenização po

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1604 258 O Estado de Alagoas contestou a ação, conforme consta às fls. 23/28. Às fls. 58 ut 59 a secretaria do Estado promoção da paz enviou relatório de visita do paciente (requerente). Às fls.61 o ministério público em seu parecer requereu o julgamento antecipado da lide tendo em vista que o Estado de Alagoas cumpriu integral

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1731 107 administrativa, aquelas previstas nos art. 10 e 11, da Lei n.º 8.429/1992. Note-se que as provas documentais refletem a desnecessidade de produção de provas em audiência, posto que esta torna-se inoportuna para o caso em análise. Importa destacar, que o julgamento antecipado da lide sem a produção das provas requerida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3199 PROVIMENTO AO RECURSO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 7ª Turma Cível N. 0709351-91.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DF34489 - FILIPE DA SILVEIRA MOREIRA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do processo: 0709351-91.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PERCIA

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 892 da primeira parcela, já buscado a restituição do bem, o que teria sido negado pela autarquia. Em sua defesa, o DETRAN/CE explicitou que, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, “a restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 892 da primeira parcela, já buscado a restituição do bem, o que teria sido negado pela autarquia. Em sua defesa, o DETRAN/CE explicitou que, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, “a restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 717 14 o juiz entenda desnecessária a produção de certas provas a teor do caderno probatório já formado nos autos (até porque os momentos adequados para a produção de provas e para o pedido de produção de provas, salvo em relação a fatos novos ou a fatos que se tornem controversos em momento posterior, além de eventual necessi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 474 pressupostos processuais e as condições da ação suficientes ao deferimento da inicial. Nesse desiderato, no que tange aos aspectos processuais iniciais, observo não haver nenhum vício que macule a exordial proposta, pelo menos em princípio, sobretudo no rito da Lei 9.099/95, razão pela qual deve ser deferida, passando-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 836 32 indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” Lendo o texto da Constituição, facilmente percebemos que quando a Carta Magna trata de normas de eficácia contida ou limitada, ela dispõe sobre a natureza da lei que deverá regulamentar