Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 SO A DECISAO. COMO CEDICO, A COMPROVACAO DA MORA E PRESSUPOSTO ES SENCIAL A PROPOSITURA DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO REGIDA PELO DL 911/69, DEVENDO AQUELA SER CONSTITUIDA NA FORMA E CONDICOES EXPR ESSAMENTE PREVISTAS NO ART. 2, 2, DO INDIGITADO DIPLOMA. SABE-SE, AINDA, QUE A CONSTITUICAO DA MORA NOS ALUDIDOS MOLDES DEVER SER FEITA ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO, SOB PENA

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 O ENSINO MEDIO EM UMA INSTITUICAO DE ENSINO PUBLICO, QUE NAO LHE GERAVA CUSTOS (FLS. 27). NOUTRA VERTENTE, VE-SE QUE NO CODIGO CIV IL PATRIO, HA A PREVISAO DE SUBSISTIR A OBRIGACAO ALIMENTAR, MESM O APOS A EXTINCAO DO PODER FAMILIAR, ATRAVES DA MAIORIDADE, QUAL SEJA: ART. 1.695. SAO DEVIDOS OS ALIMENTOS QUANDO QUEM OS PRETEND E NAO TEM BENS SUFICIENTES, NEM PODE PROVER

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 O, NEGO-LHE PROVIMENTO. E COMO VOTO. ACORDAM OS DESEMBARGADORES I NTEGRANTES DA QUINTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PA RANA, E O SENHOR JUIZ CONVOCADO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CON HECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO. (O JULGA MENTO FOI PRESIDIDO PELA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA JOSE TEIXEI RA, COM VOTO, TENDO DELE PARTICIPADO O

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ADV REQDO : 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE 36506 GO - MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIA 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR 38916 GO - PAULO FELIPE LOPES FERNANDES 39496 PR - GIOVANI GIONEDIS FILHO 8128 PR - GIOVANI GIONEDIS 22234 PR - EMILIANA SILVA SPERANCETTA 29022 PR - FENANDO ORIELLY CABRAL BARRIONVEVO 27078 P

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 TERMOS DO ARTIGO 487, III, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISEN TO DE CUSTAS, NA MEDIDA EM QUE OS INTERESSADOS MILITAM SOB O PALI O DA JUSTICA GRATUITA. RESSALTA-SE QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE AO S EMOLUMENTOS DEVIDOS AOS NOTARIOS E REGISTRADORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N 19.191/2015. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A O ADVOGADO SUBSCRITOR, EM 03 (TRES) UHD, A S

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 A APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUTORIZE A A BSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRI TO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESSA FORMA, DESI GNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 03 2017 AS 09:00 QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCI A INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLAD

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 IDICO. SENDO ASSIM, IRREFRAGAVEL RECONHECER QUE, NO CASO, MERECE ANULACAO NO ASSENTO DE NASCIMENTO EM NOME DE ANTONIO FERREIRA DAS CHAGAS, FEITA POR ANTONIO FERREIRA DE FARIAS. DESTARTE, FACE AO EXPOSTO, VERIFICANDO QUE NA JURISDICAO VOLUNTARIA, E AUTORIZADO A O JUIZ SOLUCIONAR O PEDIDO DA PARTE INTERESSADA, QUANDO ESTA APTO AO SEU DEFERIMENTO, DE FORMA CONVENIENTE E OPO

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 JULGO EXTINTO, O PRESENTE FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ISENTO DE CUSTAS E HONORAR IOS, NA MEDIDA EM QUE CONCEDO A PARTE EXEQUENTE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS, AO SUBSCRITOR DA INICIAL, EM 02 (DUAS) UHD"S, A SEREM PAGOS PELA DEFENSORIA PUB LICA DO ESTADO DE GOIAS NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 E DESTE RELATORIO. DENUNCIA (FLS.02/03). INQUERITO (FLS.04/85). L AUDO PERICIAL (FLS. 75/76). RECEBIMENTO DA DENUNCIA 27/05/2015 (F LS.86). CITACAO (FLS.89/90). RESPOSTA A ACUSACAO (FLS.95/96). O R EU NAO COMPARECEU NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ALEGACO ES FINAIS ORAIS. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. FUNDAMENTACA O. NO CASO DESTES AUTOS, A PRETENSAO PUNI

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ATOS NAO RECOMENDA QUE SEJA DECRETADA PRISAO PREVENTIVA PELA AUSE NCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE JA FOI DEMONSTRADO NA DECISAO PROLATADA. AO TEOR DO EXPOST O, PELA FALTA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, CONCEDO LIBERDADE PR OVISORIA PARA O INDICIADO PEDRO PALMEIRA DO