Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 OU ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACOES ALIMENTICIAS, COM FULCRO NO ART IGO 733, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DE RODRIGO FRANC ISC O TOME EXTRAI-SE DA EXORDIAL, QUE A PARTE EXEQUENTE E CREDORA DE ALIMENTOS, E EM FACE DA INADIMPLENCIA DO EXECUTADO, REQUER SU A C ITACAO PARA PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE PRIS AO CITADO NA FORMA DA LEI (FLS 22), O EX

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 TACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSARIO QUE SE ENCONTREM PRESENTE S OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE SE REVELEM INA DEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA O. 5 ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS VERIFICADAS NO CASO VERTENTE, V ERIFICO O SEGUINTE: A) EXISTEM NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PRO VA DOS CRIMES E INDICIOS SUFICIENTES DA AU

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 LGADO: INSUFICIENCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. ABSOLVI CAO. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. A CONDENACAO DEVE SE FIRMAR EM P ROVAS SEGURAS, NAO PODENDO HAVER DUVIDAS QUANTO A AUTORIA DO DELI TO EM ANALISE. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE OS DEPOIMENTOS DO S POLICIAIS NAO SE MOSTRAM CONVINCENTES QUANDO SOMADO AS DEMAIS P ROVAS DOS AUTOS, E, AINDA, CONSTATADA A AUSE

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 STRADAS, PERMITINDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTES DE MAIS NADA, MISTER AFASTAR A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSU AL, PORQUANTO A PARTE BUSCA A TUTELA JURISDICIONAL PARA TRAZER-LH E ALGUMA UTILIDADE PRATICA, QUE IN CASU ESTA DEMONSTRADO PELA PRE TENSAO DA AUTORA EM VER REPARADOS OS PREJUIZO

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE SE SOPESAR A PERSONALIDA DE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA IMPEDE V ALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCRETA POR ESTA CI RCUNSTANCIA. A MESMA FUNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTANCI A DA CONDUTA SOCIAL. NAO PODE O ESTADO IMPOR

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NSTRUIU A INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/26. CITADO NA FORM A DA LEI (FLS. 51), A PARTE REQUERIDA APRESENTOU CONTESTACAO (FLS . 34/89), NA QUAL PUGNOU PELA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL, SO B O ARGUMENTO DE QUE A REQUERENTE ERA, TAO SOMENTE, NAMORADA DO F ALECIDO. OS TERMOS DA CONTESTACAO NAO FORAM IMPUGNADOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 44. DESIGNADA AUDIENCIA IN

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 LEI MARIA DA PENHA, VEM JUSTAMENTE ATENDER AOS ANSEIOS DA MULHER SUBJUGADA E EXPOSTA A TODA SORTE DE VIOLENCIA E HUMILHACOES, QUE SE VIA DESAMPARADA PELO ORDENAMENTO PATRIO. QUANTO AO MERITO PRO PRIAMENTE DITO, TENHO QUE OS FATOS NARRADOS RESTARAM COMPROVADOS. ALIAS, EM SEU INTERROGATORIO PERANTE O JUIZO, O PROPRIO DENUNCIA DO ASSUMIU A PRATICA DELITIVA, ATRIBUINDO SUA A

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 RO LADO NAO PODE SER GERADOR DE ENRIQUECIMENTO AO OFENDIDO. EM CA SOS SIMILARES AO QUE ORA SE VISLUMBRA, E VERIFICANDO A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA PRATICADA PELA RE E A SITUACAO FINANCEIRA DOS ENVOLVIDOS, TENHO O POSICIONAMENTO QUE UMA REPARACAO NA ORDEM DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E JUSTA. NO QUE SE REFEREM AOS DAN OS MATERIAIS, IMPORTANTE ESCLARECER QUE OS ME

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRAT A APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APL ICACAO DA PENA NA PRIMEIRA FASE DO METODO TRIFASICO, JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLARECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CI RCUNSTANCIAS INDICA O LIMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIM O DE REPROVACAO; (B) A RELATIVA FAVORABILIDAD

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 TENCA RECORRIDA FORA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS (FLS. 336/34 5). TRANSITO EM JULGADO CERTIFICADO A FL. 346, EM 16/02/2005. PED IDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA FORMULADO AS FLS. 350/362, ACOMPAN HADO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 363/384. NOVA MANIFESTACAO DO MINISTE RIO PUBLICO LANCADA AS FLS. 395/364. A FL. 402, JA AOS 20/01/2010 , FORA DETERMINADA A INTIMACAO DA CHEFE DO