Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2724 - Agravado: Alexandre Leme Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao Agravo Interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS BANCÁRIAS. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO. VALIDADE. REVISÃO PASSÍVEL EM CASO DE SERVIÇO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4102 E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Jose Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP) - Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) Nº 1002643-02.2015.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 2415 ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SUFICIÊNCIA (TEMAS 246 E 247). CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE, EXCETO NA HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE, SEGUNDO PARÂMETROS DE MERCADO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2945 INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PELO JUIZ DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP (AÇÃO COLETIVA Nº 0403263-60-1993.8.26.0053). JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO (TEMA 685). JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA (TEMA 887). DECISÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2857 e Participações S/A - Agravado: Alexsander Junior da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7548 DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. SUFICIÊNCIA (TEMAS 246 E 247). TARIFAS BANCÁRIAS. SERVIÇOS DE TERCEIROS. VALIDADE CONDICIONADA À ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO. VALIDADE. REVISÃO PASSÍVEL EM CASO DE SERVIÇO NÃO PRESTADO E DA PRES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7550 (TEMA 577). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Ricardo Di Salvo Ferreira (OAB: 228756/SP) Nº 1002944-12.2016.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2790 Mrv Mrl Xi Incorporações Spe Ltda - Agravado: Adinael Antonio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INCORPORAÇÃO IMOBILI�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2883 Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao agravo interno, na parte conhecida. V.U. - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO À PESSOA JURÍDICA. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 589.490/MG (TEMA 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 2960 A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887). ILEGITIMIDADE ATIVA E TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NESTE ÂMBITO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Jorge Luiz Reis Ferna