Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 3037 BENEGA (OAB 254176/SP), PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA (OAB 339911/SP) Processo 1009383-19.2017.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mercia Sueli Luiz dos Santos - - Marcia Helena dos Santos Luiz Fernandes - - José Eduardo Luiz - Vistos.No prazo de 15 dias, sob pena de indeferiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 3074 municipais dos imóveis inventariados;5) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso;6) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome da extinta;7) Comprovação do recolhimento ou isenção do imposto “causa mortis”, medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3379 L.E.C.F. - - D.C.C. - - S.A.C.L. - - P.C. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, venham aos autos certidões de óbito do suposto pai biológico (L.) e do pai registral (D.). Regularizados, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 3713 contraditório. Destarte, ausentes os requisitos legais para sua concessão, previstos no art. 300 do CPC, o qual trata da tutela de urgência, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, indefiro o pedido de guarda provisória. No entanto, verifico qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3354 encaminhada eletronicamente até o início da audiência. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: GISELLE PRISCILLA SANTOS SANT ANNA (OAB 388835/SP), HERIKA APARECIDA DE SANTANA (OAB 403708/SP) Processo 1001648-27.2020.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 4071 seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 3499 Processo 1012280-88.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Guarda - B.R.M. - - B.M.R. - C.R. - Vistos. Razão assiste ao douto Promotor de Justiça. A decisão proferida nos autos está revestida da autoridade da coisa julgada, não comportando nova deliberação. O fato superveniente que desconstituiu o coma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 4673 Processo 1013736-39.2016.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - C.R.B.A.M. - Vistos.Em 05(cinco) dias esclareça o autor se a interditanda possui bens e/ou aufere benefício previdenciário.Sem prejuízo, defiro a gratuidade judiciária.Trata-se de ação de interdição com pedido liminar.Os document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3714 coadunar com o valor total dos bens transmitidos, incluindo-se eventual meação; 11) Juntada do comprovante de protocolo da declaração eletrônica do ITCMD no Posto Fiscal; Reputo dispensável a apresentação da certidão negativa de débitos dos imóveis, por tratar-se de obrigação real(propter rem), ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3633 escrita da recusa da implantação dos descontos, emitida pela fonte pagadora. A obrigação alimentar não se discute, já que o dever de sustento está devidamente comprovado pelo vínculo de filiação e pela menoridade da autora. A controvérsia repousa apenas sobre o seu valor. Quanto a este ponto, portant