Publicações Judiciais II - JEF ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

23/04/0321/07/03 u c CTPS 0 2 29 15/04/0424/02/05 u c CTPS 0 10 10 01/02/0630/11/06 u c CTPS 0 10 0 01/05/0717/07/14 u c CTPS 7 2 17 Como demonstrado tem-se até o requerimento administrativo (termo inicial do benefício requerido na exordial) menos de 35 anos de serviço, circunstância que leva à improcedência do pedido - a reunião do período posterior, com termo final na data da citação autárquica (em 11.05.15), também resultaria em tempo inferior a 35 anos (especificamente 31 ano

Publicações Judiciais I ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO FINAL NA DATA DO PAGAMENTO. COISA JULGADA. FIEL CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. 1. A Suprema Corte (RE 579.431), em regime de julgamento de recursos repetitivos (Tema 96), consolidou entendimento no sentido de que "incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou d

Publicações Judiciais I ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO FINAL NA DATA DO PAGAMENTO. COISA JULGADA. FIEL CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. 1. A Suprema Corte (RE 579.431), em regime de julgamento de recursos repetitivos (Tema 96), consolidou entendimento no sentido de que "incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou d

Publicações Judiciais ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, suprir, de ofício, a sentença e negar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 12 de março de 2014. 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007513-89.2013.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KI

Publicações Judiciais ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGANTE : PLACIDA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. COISA JULGADA. 1. Na atualização da conta a ser incluída no precatório complementar não devem incidir os juros moratórios se o pagamento for efetuado no prazo previsto no § 1.º, do art. 100,

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 638 o fim de sanar suposto erro material contido no Acórdão. Desnecessário notificar a parte contrária, por não se constatar qualquer efeito modificativo na decisão embargada, dispensandose, portanto, a observância do disposto a Orientação VOTOS Jurisprudencial (OJ) n. 142 da Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho

Publicações Judiciais I ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028813-73.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELINA DA SILVA ALMEIDA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA - SP208595-N APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5028813-73.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELINA DA SILVA ALMEIDA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA - SP208595-N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em razão do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar a imediata restituição do processo administrativo 170.009.231-3 à 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, com a diligência cumprida, conforme acórdão 1648/2015. Descabe condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Custas ex lege. P.R.I.C. JUNDIAí, 31 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000133-85.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Fed

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

02/04/94 03/10/97 r c CTPS/CNIS 3 6 2 01/03/98 31/03/98 c u empregada doméstico 0 1 1 01/04/98 31/10/99 c u facultativo 1 7 1 01/11/99 31/07/00 c u contribuinte individual 0 9 1 02/04/01 31/01/02 r c CTPS/CNIS 0 10 0 01/11/10 01/12/15 u c CTPS/CNIS 5 1 1 Tem-se, até o requerimento administrativo, observada a carência legal, apenas 27 anos e 25 dias de labor/recolhimentos comprovados, circunstância que leva à improcedência do pedido de aposentação integral – a reunião do perí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001415-61.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: BALANCAS JUNDIAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Manifestem-se as partes nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. JUNDIAí, 17 de julho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000212-98.2016.4.03.6128 AUTOR: IRINEU PAULO CAMARGO Advogados do(a) AUTOR: HILDEBRANDO PINHEIRO - SP168143, GISELE CRISTINA MACEU SANGUIN