Publicações Judiciais I ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

26.08.2007 (DIB em 02.08.2007), conforme se verificou em consulta ao sistema Plenus/DATAPREV, não podendo cumular tal valor com o benefício de prestação continuada, em razão do que estabelece o artigo 20, §4º, da Lei nº 8.742/93. Diante do exposto, é possível concluir pelo preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício de amparo assistencial, com termo inicial na data do requerimento administrativo (04.03.2004-fl. 117) e termo final na data anterior ao início do

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região BRUNO GAMA DE OLIVEIRA(OAB: 374393/SP) ROGER BEZNOSAI(OAB: 378321/SP) EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN(OAB: 162287/SP) JOAO ALFREDO CHUFFE 13584 Honorários advocatícios para ambas as partes, nos termos da fundamentação. Custas deR$ 3.000,00, sobre o valor provisoriamente atribuído à con

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRIANGULO INDUSTRIA COMERCIO E SINALIZACAO LTDA THYAGO LUCIO BRANDAO COBO(OAB: 120818/MG) ADVOGADO 5475 não compete ao Juízo intimar/informar qualquer das partes para ratificação ou não, pois compete aos interessados manifestaram espontaneamente nos autospara fins de requerer conjuntamente Intimado(s)/Citado(s): sua homologação. - TRIANGULO INDUSTRIA COMERCIO

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6909/2020 - Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 662 estabelecer de forma expressa, clara e inteligível, o prazo certo para a formação do grupo de adquirentes e para a entrega do imóvel. 1.2) o atraso da entrega do imóvel objeto de compromisso de compra e venda gera, para o promitente vendedor, a obrigação de indenizar o adquirente pela privação injusta do uso do bem, na forma de valor locatício, que pode ser calculado em percentual sobre o valor

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 virtude da concessão do benefício da Justiça Gratuita, ora deferido. Tendo em conta o Provimento nº 12/2013 do E. TRT4, dispensada a ciência à União. Retirem-se os autos de pauta. Silenciando a autora sobre eventual inadimplemento, ter-se-á por 2189 Processo Nº ATOrd-0020385-81.2020.5.04.0017 FLAVIO RUDINEY TAVARES DA SILVA ADVOGADO HENRIQUE CAPORAL PEREIRA(OAB: 838

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1658 370 ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), PAULO FELIPE SABOIA DINO (OAB 24665/CE) - Processo 0875969-55.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: FRANCISCO JOEL DA SILVA BALBINO REQUERIDO: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. - 3. DispositivoEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1523 244 ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE), ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE) Processo 0901450-20.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Correção Monetária - REQUERENTE: Antonia Airla Macedo de Sousa - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - 3. DispositivoEm face do exposto e postas as condições acima, resolvo o mérito da vexata quaestio, o que faço com bas

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13633 Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor. PODER JUDICIÁRIO Condeno a reclamada a pagar honorários advocatícios aos patronos JUSTIÇA DO do reclamante, nos termos da fundamentação. Custas deR$ 1.400,00, sobre o valor provisoriamente atribuído à INTIMAÇÃO condenação,R$ 70.000,00, ao encargo da reclamada, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1387 Processo Civil. Confirmo a antecipação de tutela concedida. Com o trânsito em julgado da sentença, nada mais requerendo as partes em 20 (vinte) dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Valor atualizado do preparo: R$ 106,25. - ADV: LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP) Processo 1018538-21.2014.8.26.0002 - Busca e Apre

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1658 372 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condenar as promovidas ao pagamento de correção monetária sobre o valor de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), pago em seara administrativa (fls. 16), a contar da data do evento danoso (24/05/2014 - fls. 13), com termo final na data do pagamento na esfera administrativa (17/10/2014 - fls. 16), com base no IPCA. Sobre