Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pois vencida (sucumbente) no objeto da perícia, ainda que 21880 do TST. beneficiária da gratuidade da justiça (art. 790-B da CLT, com a redação atribuída pela Lei 13.467/2017). Ainda, oportuno esclarecer que esta Especializada não detém competência para executar as contribuições sociais devidas a Parâmetros de liquidação. Correção de valores. Contribuiçõ

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 585 em turnos ininterruptos de revezamento conduz à nulidade das Ainda na análise da prova, observo que a diligência para normas geradas e, consequentemente, o deferimento de horas medição de distâncias feita nas dependências da reclamada extras além da 6ª hora diária ou da 36ª semanal de trabalho. Igual não pode prevalecer sobre as informações obtidas na s

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4982 termos do art. 39 da Lei 8.177/91, art. 879, §7º e art. 883 da CLT, adicional nos termos estipulados em negociação coletiva ou, na das Súmulas 200, 381 e 439 do TST, das OJs 198 e 302 da SDI-1 ausência, de 50%; base de cálculo nos termos das Súmulas 60, 264 do TST. e 347 do TST; por habituais, integração da parcela em repouso semanal remunerado, com as restr

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 ADA PARCELA, NOS TERMOS DAS SUMULAS 43 E 148 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APLICANDO-SE OS INDICES LEGAIS DE CORRECAO. OS JUROS MORATORIOS, NO CASO DE ACOES PREVIDENCIARIAS, SAO DEVIDOS A RAZA O DE 0,5% AO MES, A PARTIR DA CITACAO, DE ACORDO COM O CONTIDO NO ARTIGO 1-F DA LEI N 9.494/97, NA REDACAO DADA PELA LEI N 11.960/ 2009. RESSALTO QUE IMPLANTADO O BENEFICIO DE A

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/03/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE URUTAI ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLEUBER AMARO JUIZ DE DIREITO : JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES ================================================================================

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 para: 4111 2º, 4º e 5º da CLT e do entendimento contido da súmula 60 do TST; reflexos em repouso semanal remunerado, com as restrições da OJ I) Condenar a parte reclamada: 394 da SDI1 do TST, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, avisoprévio, FGTS e indenização de 40%; a) ao pagamento de diferenças de horas extras, incluindo os minutos residuais, com os segu

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 terceiros, nos termos da Súmula n. 24 deste Egrégio Regional. 4118 adicional nos termos estipulados em negociação coletiva ou, na ausência, de 50%; base de cálculo nos termos das Sumulas 60, 264 No que toca ao imposto de renda, sua incidência observará a e 347 do TST, inclusive adicional noturno, quando do labor em instrução normativa 1.500/2014 da RFB, bem como

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ANTONIO CORDEIRO DO VALE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) 13026 GO - ANA MARIA SALES 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A CONCESSAO DO BEN EFICIO DA AP

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região habituais, integração da parcela em repouso semanal remunerado, 4637 anexas. com as restrições da OJ 394 da SDI1 do TST, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso-prévio e FGTS+40%; l) ao pagamento de PLR referente aos anos de 2012 (fl. 33) e 2013 (fl. 51), considerando a totalidade do valor ajustado, decotado g) ao pagamento de horas extras por violação ao in

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4634 determinadas na fixação da jornada; 1 hora por dia em decorrência do intervalo intrajornada não usufruído; divisor de 220 horas; - pagamento de indenização pela não concessão do DSR. adicional nos termos estipulados em negociação coletiva ou, na ausência, de 50%; base de cálculo nos termos das Sumulas 60, 264 No que se refere ao intervalo de 15 minutos, ent