Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 1120 c) ao pagamento de horas extras por minutos residuais registrados no controle de jornada, com os seguintes parâmetros: no que DISPOSITIVO ultrapassar a tolerância estabelecida no art. 58, §1º, da CLT; divisor de 220 horas; adicional nos termos estipulados em negociação coletiva ou, na ausência, de 50%; base de cálculo nos termos das Súmulas 60, 264 e 347 do TST;

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NR. PROTOCOLO : 55291-87.2017.8.09.0090 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ROSALINO GOMES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E, DE CONSEQU ENCIA, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, NA OBR IGACAO DE

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CLEUZA VICENTE MACHADO CANDIDO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADV REQTE : 13026 GO - ANA MARIA SALES ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES 4286 PA - JOAQUIN MOREIRA ROCHA DESPACHO : EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 1223 do CPC, os pedidos 12 e 13 da petição inicial. c) ao pagamento de horas extras irregularmente compensadas através do mecanismo de compensação denominado semana espanhola, de acordo com os seguintes parâmetros: divisor utilizado III) Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra a 3ª pela reclamada na quitação de horas extras no decorrer do contrato reclamad

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 T. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). QUANTO A DENUNCIACAO DA LIDE , ESCLARECO QUE A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE SERA PROPOSTA EM FACE DE QUEM A INJUSTAMENTE A POSSUA E NESTE CASO, O REQUERIDO E QUE SUPOSTAMENTE OCUPA A AREA, NAO HAVENDO SE FALAR EM DENUNCIACA O DA LIDE. NAO HA SE FALAR INEPCIA DA INICIAL, POSTO QUE OBEDECEU AS NORMAS CONTIDAS NO CODIGO DE PROCESSO CI

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 OS TERMOS DAS SUMULAS 43 E 148 DO STJ, ALEM DA INCIDENCIA DE JURO S MORATORIOS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MES, TAMBEM CONTADOS DA DATA DA CITACAO, DEVENDO HAVER A COMPENSACAO COM OS VALORES RECEB IDOS A TITULO DO LOAS, COM EXTINCAO DO PRESENTE PROCESSO, COM RES OLUCAO DE MERITO, COM ESPEQUE NO ART. 269, I, DO CPC. ATENTO AO P RINCIPIO DA SOCOBRANCIA, ISENTO O REQUERID

Seção III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1649 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : DECLARATORIA : TARLEY DIAS INOCENCIO : BANCO BONSUCESSO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV REQTE : 20314 GO - MARCELO PANOFF COSTA ADV REQDO : 122249 RJ - CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 29708 GO - RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO 27024 GO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO : DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTAR AERCA DAS CONTESTA

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2361 decorrência do intervalo intrajornada não usufruído; divisor de 220 horas; adicional nos termos estipulados em negociação coletiva ou, BETIM, 12 de Setembro de 2017. na ausência, de 50%; base de cálculo nos termos das Sumulas 264 e 347 do TST; por habituais, integração da parcela em repouso FABIO GONZAGA DE CARVALHO semanal remunerado, com as restrições da

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 AO EM SEDE DESTE FEITO, A ADOCAO DE OUTRAS MEDIDAS PELO ORGAO MIN ISTERIAL, QUE SERAO TOMADAS EM MOMENTO ULTERIOR E PELOS MEIOS QUE O MINISTERIO PUBLICO ENTENDER ADEQUADOS, OBSERVANDO-SE OS TRAMIT ES LEGAIS E A DEFESA DO INTERESSE COLETIVO DOS MUNICIPES. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 128/131 E CONCEDO D EFINITIVAMENTE A SEGURANCA PLEITEADA, NOS T

Seção I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NR.PROCESSO: 5163625.41.2019.8.09.0000 3. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, e 175, II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás, julgo extinto, sem resolução do mérito, este Mandado de Segurança. Sem custas, eis que ao impetrante fora concedido o benefício da Gratuidade da Justiça. Sem honorá