Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUME NTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINC IPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PU NITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESS

Seção III ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO. NESS AS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PROPRIA U TILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO D O MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ESSE QUESTIO NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 O AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OB JETO DELE E NAO COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFEI) D AI CONCLUINDO, NA EVENTUALIDADE DE UMA CONDENACAO, A PENA APLICAD A NAO ULTRAPASSARA DOIS ANOS, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDARIO DA NORMA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA, QUAL SEJA, O ARTIGO 155, CA PUT, DO CODIGO PENAL (PENA DE UM A QUATRO A

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 E DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA P ELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERN OS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTE RIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNASC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO ( ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6 , P.42). O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDE IRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 4/10), DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, RESTANDO PREJUDICADA A CONTINU ACAO DA MARCHA PROCESSUAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAU TELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. VANESKA DA SI LVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 444681-

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE JUSTICA (REVISTA JURIDICA, SINTE SE, ANO XLVI N. 251 SETEMBRO DE 1.998, P. 7). SEGUNDO FERNANDO CA PEZ ...O PROCESSO EXPRIME A PROCURA DA MAXIMA EFICIENCIA NA APLIC ACAO DO DIREITO, COM O MENOR DISPENDIO DE A

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 RIA PONDERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PEN AL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGI MENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSAC AO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATOR IA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (AN

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 OSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL , IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLI

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 LCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEV E SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INT ERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARIA MENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E A COMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OBJETO DE