Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVE NDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, A TENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRIC AO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCA O DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCES

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 O REU SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO L EGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 UE AOS REUS SOMENTE E APENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENC IA, EM SENDO PRIMARIO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSI

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 GO 171, CAPUT, DO CP (06 VEZES) O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TE NHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PEN AL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZASE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRA

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ONAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AOS REUS SOMENTE E A PENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DE SFAVORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 RA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO C ODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIV E DE OFICIO, A EXTINCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCE SSUAL SUPERVENIENTE. A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROT ADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PELO DECURSO

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 ECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREI TOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENA S LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, ALEM D E LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE JUSTICA (REVISTA JURIDI CA, SINTESE, ANO XLVI N. 251 SETEMBRO DE 1.9