Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1887 tão-somente para isenção de custas e despesas processuais. Irresignação. Presunção de veracidade da declaração de pobreza afastada. Agravante que não se desincumbiu do ônus de comprovar sua insuficiência de recursos. Ausência de documentos que demonstrem a alegada vulnerabilidade. Postulante ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1565 e 1997, seja com a observância do prazo prescricional do antigo Código Civil, seja com a aplicação daquele do novo Código, efetivamente a pretensão do autor foi atingida pelo advento da prescrição, mesmo porque não há que se falar em termo inicial do prazo prescricional a partir do trânsito em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5375 e na Justiça Ausência de violação a regras de competência - Provas dos autos inaptas a comprovar domicílio ou residência do autor na Comarca de distribuição do feito Requisito da petição inicial não satisfeito Indeferimento e extinção processual, mantidos - Sentença mantida por seus próprios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2257 Aparecida dos Santos Araujo - Vistos. Fl. 47: Defiro o quanto requerido. Citem-se as requeridas por carta em nome de suas sócias, conforme indicado. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: TATIANE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO (OAB 429981/SP) Processo 1013330-02.2021.8.26.0361 - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 530 eletrônica, na forma do Comunicado CG nº 02/2014 (publicado no DJe de 10 de janeiro de 2014, Caderno Administrativo, p. 4/5). Nos termos previstos pelo inciso IV, do art. 527, do Código de Processo Civil, sejam requisitadas informações junto à MM. Juíza do feito. De outra parte, na previsão do artigo 527, inciso V, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2174 dias úteis. Deverá ser observado que, de acordo com o Enunciado 4, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: Os prazo processuais contam-se da data da citação ou intimação, não da juntada do respectivo comprovante aos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1758 Data do Julgamento: 27/06/2018; Data de Registro: 27/06/2018). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA Negativação do nome - Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, nos termos do artigo 485, inciso I Determinação de aditamento da petição inicial par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1886 comprovação da competência do presente juízo para julgamento do feito deverá a parte requerente comprovar sua residência nesta comarca juntando um dos seguintes comprovantes de residência: imposto de renda, contrato de aluguel, conta de energia elétrica e/ou água ou declaração da pessoa com quem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1888 Enunciado 89 do FONAJE, diante do disposto no artigo 2º da Lei nº 9.099/95 admite que a incompetência territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema dos juizados especiais cíveis. Providencie então a parte autora, em 15 (quinze) dias, todos os documentos necessários à instrução e adequação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2051 Forças Armadas e aos militares estaduais não assegura simetria na política remuneratória aplicável a essas carreiras. Considerando que cabe à União e a cada um dos Estados fixar a remuneração de seus militares, a alíquota única incidirá sobre bases de cálculo distintas, resultando em remunera