Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO EDUARDO HE NRIQUE DA COSTA VIEIRA SERA O SEMI ABERTO (A SER CUMPRIDO EM COLO NIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR), NOS TERMOS DA ALINEA B DO 2 DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA (LEI N 9 .714/98), OU EM RESTRITIVA DE DIREITOS EM FAVO

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 EXIGIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL, NAO S E FAZEM PRESENTES (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA ) O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO MARCELO LEMES RODRIGUES SERA O SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO S IMILAR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 E, A MAJORACAO (PERCENTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA DE MULTA, CONFORME PRECEDENTE DO STJ (HC 231956/SP, RELATORA MIN ISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, DJ 3.05.2012). DESSA FORMA, EM VIRTUD E DE AS SANCOES PECUNIARIAS SEREM IDENTICAS, ISTO E, 10 (DEZ) DIA S-MULTA, AUMENTADA DE 1/5 (UM QUINTO), O QUANTUM TOTALIZARA 12 (D OZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULT

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE O UTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE ESTABELECIDA NO PATAMAR DE (05) CINCO ANOS E (04) QUATRO MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAM ENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 JUSTICA. FACE A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO I DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO AGIU COM GRAVE AMEACA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE AR MA, TIPO FACA, MAJORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO COR RESPONDENTE A 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MING UA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DI

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 A VITIMA: NEUTRO, SENDO QUE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PR ATICA DO DELITO. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PENABASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCI ADO CONFESSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUA NTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENA L. RECONHECO, AINDA, A CIRCUNSTANCIA AGRAVAN