Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 6903 denominado SAÚDE BRADESCO. e a primeira ré com relação ao plano de saúde, homologado pelo Tendo em vista que a obrigação a ser imposta às Reclamadas é Juízo à fl. 1511 (Id. be2b446), constando o seguinte: compatível com a fixação de astreintes, requer que Vossa “Não há que se falar em quitação pelo objeto do pedido, já que o Excelência se digne

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4290 desse contrato, sob pena de transferir aos empregados o risco da superado a partir de 110%", porém, a reclamada não apresentou os atividade econômica, inerente ao empregador (art. 2º da CLT). II . A relatórios sobre a apuração dos prêmios.A testemunha da decisão regional está em harmonia com a iterativa, notória e atual reclamada ratificou a tese de cancela

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2802 reconhecida a inadimplência substancial do contrato por parte da Não obstante, tratando-se de vício existente no próprio auto de Ramses Engenharia e (b) a ausência de defesa da Ramses arrematação, não há como considerá-la perfeita e acabada no Engenharia na presente demanda, o que autoriza reputar presente caso. verdadeira a alegação dos autores de que n�

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2839 à hasta pública, os autores desta demanda haviam ajuizado "ação pessoa simples, que nem mesmo foi esclarecida de forma de rescisão contratual com pedido de cancelamento de registro satisfatória sobre o motivo da ligação, e que apenas disse não ter imobiliário e anulação de escritura pública cumulado com pedido mais nada a receber pelo imóvel mencionado p

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 3º Juizado Especial Cível de Brasília INTIMAÇÃO N� 0716940-57.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VICTORIA DE MELLO RAMOS. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: BANCO BMG S/A. Adv(s).: MG78069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE. Número do processo: 0716940-57.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTORIA DE MELLO RAMOS EXECUTADO: BANCO BMG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 988 Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente. Os embargos de declaração são, por isso, espé

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4296 cliente/comprador não autoriza o empregador a estornar as revista, ante o óbice da Súmula 333 do TST. comissões do empregado, eis que não cabe ao trabalhador suportar Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio os riscos da atividade econômica. Diante do exposto, demonstrada Alegação(ões): a contrariedade à jurisprudência consolidada dest

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2811 imóvel (fls. 162-165), posteriormente confirmada na sentença que revelia na presente ação, daí não ser possível - repito uma vez mais julgou parcialmente procedente a ação e decretou a rescisão do - que se considere "cancelada" a condição resolutiva apenas com contrato de compra e venda (fls. 636-646), nos termos transcritos no base no telefonema realizado

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2830 decisão que tal inadimplência alcança parte expressiva do valor procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma ajustado (aproximadamente 70%). E, como na presente demanda a de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de Ramses Engenharia foi revel, também por esse fundamento se tem reparação pelos prejuízos sofridos (destaquei).

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 6891 170, caput da CF/88) o cancelamento do benefício quando o quanto a eventual indenização por danos morais também sob tal empregado encontra-se em convalesnça. aspecto. (...) Esclarecida a situação como realmente se deu, resta impugnada a Posto isso, com amparo nos artigos 9° e 471 da CLT, bem como na tese de cancelamento do plano de saúde por conduta lesiva