Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 3701 AUTOR: FRANCISCO AGUIAR DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Cls. Passo a analisar as preliminares levantadas na contestação. Em relação à PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO por necessidade de prova pericial, entendo por bem rejeitá-la por acreditar que o feito não apresenta qualquer complexidade, não havendo necessidade da produção de prova pericial, sendo suficiente para

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 3725 satélite, postergo a realização da audiência UNA para momento posterior, após autorização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará para realização de audiências presenciais em processos não urgentes, suspendendo o andamento do presente feito, lançando a fase SOBRESTADO no sistema. Ciência às partes, através de seus advogados e via DJE. Garrafão do Norte, 14 de agosto de 2020. CORN�

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 ENGENHARIA S.A. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir ao autor os valores por ela pagos na aquisição do bem objeto desta ação, inclu

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 3751 entretanto, viável o direito a ressarcimento, em tese, de eventuais danos decorrentes de desconto de parcelas vencidas a menos de cinco anos. Considerando os termos da Portaria Conjunta do TJE/PA nº 04/2020-GP, publicada no DJE de 20/03/2020, a qual estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID19), suspendendo a realização de audiências presenciais, e inexistindo condi�

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 3721 COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE Número do processo: 0800449-24.2020.8.14.0109 Participação: AUTOR Nome: FRANCISCO AGUIAR DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES OAB: 8060 Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALVES CAMPBELL GOMES OAB: 021111/PA Participação: REU Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Participaç

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2816 Juiz de Direito Número do processo: 0800154-69.2021.8.14.0038 Participação: REQUERENTE Nome: JOSE GUTEMBERG DE ANDRADE Participação: ADVOGADO Nome: CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES OAB: 18060/PA Participação: REQUERIDO Nome: BANCO PAN S/A. Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: 23255/PE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 3237 RECLAMADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Cls. Passo a analisar as preliminares levantadas na contestação. Em relação à alegação de DECADÊNCIA ou PRESCRIÇÃO, verifica-se que deve preponderar o prazo prescricional de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor estando prescritas unicamente as parcelas vencidas a mais de cinco anos, contados da data da propositura da ação, permanece

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2602 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800060-24.2021.8.14.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] RECLAMANTE: MARIA FIRMINA RIBEIRO RECLAMADO: BANCO BMG SA Cls. Passo a analisar a(s) preliminar(es) levantada(s) na contestação. Em relaç

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3501 Número do processo: 0800101-88.2021.8.14.0038 Participação: REQUERENTE Nome: RAIMUNDO NONATO COSTA REIS Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO OAB: 14745/PA Participação: REQUERIDO Nome: BANCO BMG S.A. Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA registrado(a) civilmente como FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB: 109730/MG Poder Judiciário Tribun

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 2502 3. Dê-se ciência a eventuais partes já habilitadas, através de seus advogados e via PJE, e ciência ao MInistério Público. Garrafão do Norte, 5 de maio de 2020. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito Número do processo: 0800060-39.2020.8.14.0109 Participação: AUTOR Nome: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: CEZAR AUGUSTO REZENDE RODRIGUES OAB: 8060 Participação: ADVO