Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 307 "eventuais" eram incertos, configurando res dubia, e optou por receber, em seu lugar, de forma certa e imediata, a importância Transcreve o trecho do fundamento do Ministro Luiz Fux ao propor correspondente a 78 (setenta e oito) vezes o valor da maior a validade da quitação existente em programas de desligamento remuneração que percebeu no Banco. Teve garantida, ai

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 4942 (Súmula 305 do TST); Indefere-se a expedição de ofícios às autoridades indicadas na exordial, porquanto os fatos lá narrados já foram apreciados por h) horas extraordinárias, assim consideradas aquelas suplantaram a este Juízo, sendo certo que não se vislumbra a ressonância além 8ª hora diária e a 44ª semanal, de forma não cumulativa, com o da esfera

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 2233 Intimem-se as partes. Arguida a tempo e modo, declara-se a prescrição quinquenal, BELO HORIZONTE/MG, 18 de janeiro de 2023. estando fulminadas por ela todas as pretensões anteriores a 31/10/2017. UILLIAM FREDERIC D LOPES CARVALHO A autora requer, sucessivamente, que seja reconhecida a Juiz do Trabalho Substituto interrupção da prescrição pelo ajuizamento da

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1366 torna prejudicada em vista da alternância dos turnos de labor. Fica, empresa reclamada; assim, mantida a condenação ao pagamento de diferenças de horas 7. que almoçava com o reclamante na área de vivência; extras, assim consideradas as excedentes à 6ª hora diária ou 36ª 8. que o depoente em 2014 trabalhava na indústria; semanal, mantendo-se também o div

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 Assim, conclui-se que a parte autora prestou serviços (em sentido 660 período da prestação laboral em seu favor). amplo) em benefício da segunda parte ré, não havendo falar em qualidade de dono da obra de construção civil por parte da segunda Vale destacar, por fim, que o pleito da ré no sentido de que seja, parte ré no caso dos autos. primeiro, desconsiderada a

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3069 DIFERENÇAS SALARIAIS - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - 296 do TST, que não dispõe sobre divisor bancário. AVALIADOR Recurso de revista não conhecido. EXECUTIVO SÊNIOR - VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DESCANSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA DIALETICIDADE RECURSAL. As razões recursais se atêm à INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - AUMEN

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 4952 É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das obrigações perante a Receita Federal no tocante às referidas contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do contribuições, juntar aos autos: empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, não a) cópia da

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 610 Conforme exposto nos autos e demonstrado pela Comunicação de Acidente de Trabalho produzida pela reclamada (c768ee3 - Pág. 1), Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento genitor dos autores se encontrava durante o seu horário de trabalho danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a quando foi vítima de um acidente de trânsi

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Processo Nº ATOrd-0010820-33.2022.5.03.0185 AUTOR LETICIA FARIA DE ALCANTARA ADVOGADO MIGUEL MORAIS NETO(OAB: 97550/MG) RÉU CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2225 Em linha com a jurisprudência atual do TST, eventuais condenações ficarão limitadas aos valores indicados na inicial para cada pedido: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA Intimado(s)/Citado(s): REGIDO PELA L

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 770 fração igual ou superior a 14 (quatorze) dias de trabalho como mês contestante mas apenas existia prestação de serviços da primeira integral para esse fim, na forma do referido dispositivo, bem como reclamada que é quem fazia o controle e quitação das verbas a férias simples no período de 17/10/2017 a 16/10/2018, acrescidas serem feitas ao Reclamante.”, bem