Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 758 fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Salienta-se que na hipótese de qualquer das partes ser beneficiária da gratuidade judiciária, a execução dos ônus sucumbenciais deverá observar o disposto no art. 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. Não havendo o pagamento das custas processuais no pr

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 754 reprodu??o em ju?zo tais quais o eram por ocasi?o de sua forma??o. (Prova Judici?ria no C?vel e Comercial. Tomo IV - Dos Documentos. Moacyr Amaral Santos. 4? ed. S?o Paulo: Max Limonad, 1972, p. 59 e 60). ????????A jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a sobre o?julgamento antecipado da lide?e o princ?pio da?livre convic??o motivada: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OMISS?O INE

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2998 nas Resolu??es n. 07/2005 do Tribunal de Justi?a do Par? e n. 115/2010 do CNJ, no tocante aos requisitos da RPV. 4.?????Transcorrido o prazo com ou sem o pagamento da RPV, certifique-se e voltem os autos conclusos. ??????????????Melga?o (PA), 04 de fevereiro de 2021. Andre dos Santos Canto Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00039063120188140089 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RI

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 945 principais defeitos da prova testemunhal. Al?m do mais, porque geralmente constitu?da em momento em que as partes n?o t?m sen?o o inter?sse de, com verdade, comprovar o fato ou ato tal qual conhecido ou querido, a prova documental os conserva duradouramente inalterados, prestando-se, outrossim, ? sua reprodu??o em ju?zo tais quais o eram por ocasi?o de sua forma??o. (Prova Judici?ria no C?vel e Come

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 766 TERCEIRA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 20/08/2014) (grifo nosso). (STJ-1118596) PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERDITO PROIBIT?RIO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSTO NA VIG?NCIA DO NCPC.?JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PRODU??O DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR?NCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. S?MULA N? 7, DO STJ. CONHECIDO PARA N?O CONHECE

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3004 Reintegração / Manutenção de Posse em: 06/02/2021 REQUERENTE:MARCOS DE SENA DIAS Representante(s): OAB 5932 - JOSE DE MATOS FERNANDES (ADVOGADO) REQUERIDO:JOAO MIGUEL DUARTE DE LIMA Representante(s): OAB 26559 - FLAVIO RODRIGUES VIEGAS (ADVOGADO) . Requerente: MARCOS SENA DIAS, com resid?ncia no Rio Tatuoca, munic?pio de Melga?o Requerida: JO?O MIGUEL DUARTE DE LIMA, residente e domiciliado na R

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 787 processual, que impliquem em constri??o de bens das requeridas, de forma que n?o h? inger?ncia no plano de recupera??o. ???????Da suspens?o do feito ???????No que concerne ? alega??o de necess?ria suspens?o do feito, tendo em vista a afeta??o da discuss?o acerca da possibilidade de invers?o da cl?usula penal estipulada somente em favor da incorporadora, destaca-se que os Temas 970 e 971, do Superior

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 329 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OMISS?O INEXISTENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. N?O OCORR?NCIA. S?MULA N. 83/STJ. 1. N?o h? viola??o do 535 do CPC quando o Tribunal de origem adota fundamenta??o suficiente para decidir a controv?rsia, apenas n?o acolhendo a tese de interesse da parte recorrente. 2. O juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, quando constatar que o acervo documental ? suficiente

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3012 requeridos e acerca da data do alegado esbulho, limitando-se a autora ?s suas alega??es iniciais e ? juntada de contratos de compra e venda de im?veis n?o realizados pela forma prescrita em lei, qual seja, a escritura p?blica. ???????Frisa-se, os requisitos cumulativos do artigo 561 do CPC devem estar provados para que o juiz defira a liminar de reintegra??o de posse, o que n?o ocorreu nos presentes

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 934 REVER O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. S?MULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (Agravo em Recurso Especial n? 1.367.048/SP (2018/0243903-1), STJ, Rel. Marco Aur?lio Bellizze. DJe 07.11.2018) (grifo nosso). (STJ-1090555) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.?JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. N?O OCORR?NCIA. PRINC?PIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTI