Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 905 documentação anexa aos autos em contraposição ao afirmado pela autora em réplica quanto à destituição em setembro de 2017". Sem razão. O Julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos ou dispositivos legais arguidos pela Parte, deve apenas fundamentar juridicamente sua decisão de acordo com a prova dos autos, expondo claramente a tese em que

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 965 Ltda. interpôs o apelo em 20/07/18, de forma tempestiva. Representação regular (fl. 408). Depósito recursal recolhido e custas processuais pagas (fls. 1607/1610). Recurso conhecido. Responsabilidade subsidiária e aplicação da Súmula n. 331 do TST A litisconsorte refuta a imposição de responsabilidade subsidiária em seu desfavor, invocando a aplicação do art

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 Pugna pela atribuição de efeito suspensivo, liminarmente e, ao final, pelo provimento do recurso para que seja reformada a decisão singular, concedendo-lhe o beneficio da gratuidade da justiça ou autorizando seu parcelamento, em no mínimo 06 parcelas, nos termos do artigo 98, §6º do CPC. Ausente o preparo, haja vista estar sub judice o pedido referente aos benef�

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 9093 fundamentada, nos moldes do art. 93, X, da CF, não comportando ulteriores esclarecimentos. Por outro lado, o que as partes alegam se identifica a eventual error in judicando, impassível de revisão nesta sede. No mais, quanto ao prequestionamento almejado, reporto-me à exegese da Orientação Jurisprudencial de nº 118 da SBDI-1 do C. TST, ressaltando, novamente, qu

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 3567 2. FUNDAMENTAÇÃO EMENTA 1. CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes seus EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. pressupostos de admissibilidade. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DESPROVIMENTO. Inexistindo vícios no acórdão, devem ser desprovidos os embargos 2.2. MÉRITO declaratórios. A embargante alega que v. acórdão proferiu

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 135 produzir provas da ocorrência dos atos lesivos narrados na exordial. Autor juntou com a exordial recibo de pagamento e gozo de férias No caso em voga, além da presunção que emerge da exordial, vê- referente ao período de 01.02.2012 a 31.01.2013 (ID 053c94d - se que o Autor trouxe extrato comprovando 2 depósitos de R$ Pág. 1). 2.000,00 e 1 de R$ 2.683,00 re

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 solvidas, de modo fundamentado, as questões postas para revisão, não restando configurado nenhum vício passível de ser sanado por meio da presente medida processual. Ademais, se os fundamentos da decisão estão diferentes do que FUNDAMENTAÇÃO pretendia a parte ou mesmo incorretos, segundo seu entendimento, não se trata de matéria cabível em embargos de declaraçã

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 284 Porque observados os pressupostos legais de admissibilidade, inclusive aqueles alusivos a prazo e representação (fl. 23), conheço do apelo. RECURSO DO RECLAMADO Embora observados os pressupostos legais de admissibilidade, alusivos a prazo, representação (fls. 177/179) e preparo (fls. 1118/1120), conheço parcialmente do recurso, não o fazendo NULIDADE. NEGATIVA D

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 729 ADMISSIBILIDADE No presente caso, a decisão foi devidamente fundamentada, tendo sido examinados todos os pedidos deduzidos pelas Partes tanto na exordial quanto na defesa, utilizando-se, para tanto, dos elementos de convicção que entendeu pertinentes à espécie. Ademais, ressalte-se que o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário devolve ao Tribunal tod

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 27335 verba denominada sexta-parte, utilizando-se dos apontados julgamentos para trazer nova tese, em que busca a exclusão de algumas parcelas da apuração. Como se observa, o escopo dos presentes embargos ultrapassa as hipóteses legais de cabimento e, ausentes vícios relativos à Sessão realizada em 10 de dezembro de 2018. omissão, deve suscitar a sua insurgência p