Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 498 possível que, mediante negociação coletiva, se proceda à vestiário e, depois de uniformizado, faz o registro de ponto; que supressão do direito do empregado às horas in itinere, com alguns empregados tomam o café da manhã depois de passar pela disciplina no art. 58, § 2º, da CLT , por tratar-se de norma cogente. lavanderia; que na rotina citada, sem passa

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2923 relação ao ano de 2013 não implica o reconhecimento de que nos empregado; que ocorrem paradas às 07h40min, às 09h30min, períodos remanescentes houve a supressão das pausas previstas intervalo para almoço, às 14h e final do turno; que o intervalo é para no artigo 253 da CLT, como alega o reclamante. todos os empregados do setor de desossa, exceto a faxina; q

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 2509 premissas, são autoaplicáveis ao processo do trabalho: a) as alterações ao conceito de solidariedade de grupo econômico (art. 2º); (...) c) os procedimentos de responsabilidade do sócio retirante INÉPCIA (art. 10-A); d) os contornos da sucessão de empregadores (art. 448- A inicial preenche os requisitos previstos no art. 840, § 1º, da CLT, A); e) os prazos

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 Também afirma que no exercício da função de operadora de caixa, 1526 BRADESCARD, e, ainda, relacionados à sua atividade fim. posto ocupado pela autora durante todo o vínculo laboral, ela se limitava a realizar pagamentos de faturas dos cartões dos clientes e Razão assiste à reclamante, porquanto favorável à sua tese o algumas contas de consumo que seriam pagas c

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 1711 testemunhas ouvidas no feito, que a reclamada ressarcia o ou psíquica de uma pessoa ou por em perigo seu emprego ou, combustível utilizado pelos vendedores, o que é corroborado em última análise, degradar o ambiente de trabalho" (inAssédio pelos documentos e ID 5e48c19, sendo indeferido tal pleito. Moral: a violência perversa no cotidiano. Bertrand Brasil, 2001,

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 8025 horas extras quitadas. compensatórias das horas extras, mas não era avisado com Quanto ao intervalo para descanso e alimentação, a prova oral não antecedência; que somente depois que chegava no trabalho era serviu para desconstituir os registros de ponto, os quais foram comunicado que iria compensar; que nesses dias de trabalho validados pelo autor. Relativame

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 3539 salário mínimo, ao editar a Súmula 62, verbis: contar da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária A base de cálculo do adicional de insalubridade permanece sendo o de R$ 50,00, reversível à reclamante, até que seja cumprida. salário mínimo nacional enquanto não sobrevier lei dispondo de Por fim, no que diz respeito à entrega de LTCAT (laudo

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4862 2. Prescrição Acolho a prescrição quinquenal, oportunamente arguida, para declarar prescritas as pretensões anteriores a 30/08/2011 (art. 7º, Fundamentação inciso XXIX, da CR/88; Súmula 308, item I, do TST) e extinguir o Vistos. processo, com resolução do mérito, em relação a elas, nos termos I - RELATÓRIO do art

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 261 inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho empregador não o exime do pagamento do adicional de autorizando a redução ou supressão do intervalo intrajornada, insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à porquanto este constitui medida de higiene, saúde e segurança do diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 8463 irregular, não se admitindo que o trabalhador venha a sofrer INDENIZAÇÃO prejuízos em decorrência. O reclamante postula o pagamento de uma indenização em razão Na sessão do dia 14.02.2022, conforme prova emprestada, a de ter atuado em atividade de risco em decorrência do transporte preposta da ré afirmou “que há desconto do ticket refeição apenas di