Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 REVISÃO CRIMINAL Numero : 5429336.43.2018.8.09.0000 Comarca : ITABERAÍ NR.PROCESSO: 5429336.43.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. Requerente : VENÂNCIO LEITE VIEIRA Requerido : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. VOTO I - Da admissibilidade - Conheço da Revis

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1495 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM Processo nº 0002824-84.2015.8.14.0051 Tipificaç¿o Penal: Art. 213, § 1º, do CPB Acusado: ABRAAO OLIVEIRA DO REGO Vítima: T. L. A. Patrono(s): Dr. EDSON SANTOS DOS REIS - OAB/PA 16950 Vistos, etc., O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o acusado nominado na epígrafe e devidamente qualificado nos autos como incurso no Art. 213, �

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4177 VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800274-93.2021.8.14.0109 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Homicídio Qualificado] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ INVESTIGADO: GILSON JOSE DE SOUZA DECISÃO Vistos etc. Verificou-se que, concluído o inquérito policial, após receber os autos para a sua manifestação, o representante do Ministério Público

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 582 CONFIGURADO. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da Egrégia Seção de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer do writ e denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 38ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do ano de 2020 da Seção de Direito Penal, concluída no dia 03/12/202

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 2318 COMARCA DE AUGUSTO CORREA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA AUDIÊNCIA Processo n. 0000061-54.2018.8.14.0068 Autos de Aç¿o Penal (Crime Tentado) Denunciado: Odaias Oliveira de Jesus Advogada: Maria Ivanilza Tobias, OAB/PA: 19.109 Local: Sala de audiências da Comarca de Augusto Corrêa ¿ Vara Única Aos 28 dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às 09h15min, na sala de au

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 387 CPP, em razão da paciente possuir filho menor de 12 (doze) anos, conforme consta na certidão de nascimento às fls.22 dos autos, referente a menor C.P.D., nascida em 30/01/2013. Portanto, em razão da paciente possuir filho menor de 12 (doze) anos, e não tendo o delito imputado sido cometido mediante violência ou grave ameaça, ou em desfavor da própria prole, deve-se reconhecer que a paciente fa

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I DECISAO 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 gravidade concreta do delito, a manutenção da medida constritiva não caracteriza constrangimento ilegal. EXCESSO DE PRAZO. DENEGADO. Evidenciado que o retardo na conclusão da primeira fase do procedimento escalonado do júri

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2339 110 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença, porém, reformulada, de ofício, para redimensionar a reprimenda penal imposta. ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, reformulando, porém, de ofício, a dosi

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2013 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 065ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s)

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2339 110 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença, porém, reformulada, de ofício, para redimensionar a reprimenda penal imposta. ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, por uma de suas Turmas, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento, reformulando, porém, de ofício, a dosi