Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1263 Inquérito Policial na aferição da prova. Diz ele que: Se, pelas falhas das pessoas, a cuja colaboração tiver que recorrer, não vir coroado de êxito os seus mais denotados esforços, no sentido de alcançar, produzida no sumário, a prova de que necessita, para proclamar a boa vazão da defesa ou a procedência da acusação, nada obsta, que antes de tudo, aconselha a que, sem a menor reserva,

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 3308 Narra a Denúncia, em breve síntese, que no dia 17/04/2017, por volta das 13:30 horas, próximo ao comercial baianinho, no bairro Santo Amaro, o denunciado acima qualificado, na companhia de um agente, subtraiu para si, mediante grave ameaça, um aparelho celular da marca LG, K10, em prejuízo da vítima Eloara Crislly Ferreira de Sousa. Consta ainda que o adolescente Antônio de Sena Lopes, após ouvi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150- Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1558 Em Juízo, as testemunhas GISLENE SILVA DE PAIVA, namorada da vítima e testemunha ocular do crime, bem como BRUNO LUCAS GOMES CHAVES, negaram que tenham feito qualquer reconhecimento do acusado na Delegacia de Polícia. Da mesma forma, o genitor da vítima, Sr. JOSEZITO BISPO CHAVES não estava no local do crime, mas também não trouxe qualquer depoimento seguro acerc

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 Neste contexto, assevera consoante ensina o professor Fernando Capez, in: Curso de Processo Penal 4º Edição, 1999, página 548: Na pronúncia, a mero juízo de prelibação, pelo qual o Juiz admite ou rejeita a acusação, sem penetrar no exame de mérito. Registre-se à verificação da presença do fumus boni iuris, admitindo todas as acusações que tenham ao menos probabilidade de procedência. Nest

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1262 97 Estrito interposto pela defesa dos outros pronunciados, bem como do Assistente de acusação. Em 15/04/2014, consta que os autos originários foram remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, sendo distribuído por sorteio para este Relator no dia 29/04/2014. Atualmente, o RESE encontra-se concluso a esta relatoria, j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3349 49 A decisão de pronúncia caracteriza-se por ser um juízo de mera admissibilidade da imputação, razão pela qual não demanda certeza, mas elementos suficientes para gerar dúvida razoável no espírito do julgador. Nesta primeira fase impera o princípio do in dubio pro societate. 2. A despeito da primazia do princípio in dubio pro soci

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 748 74 OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS, REFORÇADOS PELOS INDÍCIOS DO INQUÉRITO POLICIAL. 2. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS A DEMANDAR A MEDIDA. MODIFICAÇÃO DE REGIME PARA SEMIABERTO. Recurso conhecido e parcialmente provido. Descabida a tese negativa de autoria, face às declaraçõe

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2587 No rito do Tribunal do Júri, concluída a instrução da primeira fase (judicium accusationis), terá o Juiz Presidente do feito quatro opções, a saber: 1ª) PRONUNCIAR O RÉU, quando julga admissível a acusação, na medida em que se convence da existência do crime e de indícios suficientes de autoria ou participação do réu, remetendo o caso para apreciação do Tribunal Popular, artigo 413

Caderno único ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5305 011/134 É cediço que nos crimes sexuais a palavra da vítima se reveste de especial importância, haja vista que são delitos que, em sua maioria, são praticados na clandestinidade, sem possíveis testemunhas oculares e que nem sempre deixam vestígios aparentes. Diante do depoimento da vítima e do depoimento de sua filha Ana Paula, testemunha ocular do crime, e não existindo nos autos qualquer evidência ou indício de que essas t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 509 128 TJ/AL - COMARCA DE UNIÃO DOS PALMARES JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DOS PALMARES JUIZ(A) DE DIREITO YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0174/2011 ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL) - Processo 0000359-96.2010.8.02.