Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 84 Reclamantes ao salário do Encanador Industrial, nos termos da Aduzem que "deixou a r. Sentença de apontar no referido tópico, CCT 2013/2014, já que não desenvolvem suas atividades em área quais valores foram pagos a idêntico titulo, bem como deixou de Industrial, exercendo, tão somente as atividades correlatas a apreciar a impugnação dos AUTORES quanto aos REC

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 8788489, sob pena de multa diária de 100 reais. 1707 inscrito no órgão da categoria, devendo informar a este Juízo sua qualificação. Nesse caso, a alienação deverá ser efetivada no prazo Assinatura de noventa (90) dias, correndo às custas do interessado as VITORIA, 13 de Dezembro de 2018 despesas relativas aos meios necessários à sua publicidade. A alienaçã

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3402 www.suedpeterleiloes.com.br e também afixado na sede do juízo. considerado preço vil (Art. 891, caput e Parágrafo Único do Caso alguma das partes se encontre em local incerto e não sabido, CPC/2015). este edital servirá como intimação. O produto da alienação deverá ser pago pelo arrematante ao Dado e passado nesta cidade de VITORIA/ES, em 20 de Fevere

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21805 uma barraca a ser utilizada para fazer as necessidades mas que Todavia, ante o entendimento majoritário desta Câmara, adotado a não utilizavam porque era muito suja", "que a partir de 2013 os partir da liminar concedida pelo Exmo. Min. Dias Tofolli, ônibus tinham banheiro, mas que ficava trancado com as suspendendo os efeitos da ArgInconst julgada pelo C. TST, qu

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região redistribuição do local de trabalho e troca de 'talhão' (eito) 3613 semana. Todavia, não há falar em incidência do adicional de horas extras, vez que os referidos procedimentos eram realizados no Novamente sem razão a demandada, agora no que se refere à curso da jornada. matéria intitulada, senão vejamos. Não são abrangidos na condenação supra os dias em que

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1575 1. Limite temporal da decisão JORGE LUIZ SOARES DE PAULA Considerando que o contrato de trabalho do reclamante permanece Juiz Titular de Vara do Trabalho em vigor, a presente decisão abrangerá os fatos ocorridos até a Sentença Processo Nº RTOrd-0001678-08.2017.5.09.0025 AUTOR JOSE SILVANO GOMES ADVOGADO JULIANO FRANCISCO SARMENTO(OAB: 48131/PR) RÉU USINA DE ACUCAR

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3007 n° 368, III, do TST e, no tocante ao fato gerador da contribuição Nada mais. social, será observada a data da efetiva prestação de serviços (Lei BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2021. n. 11.941/09). ANDRE FIGUEIREDO DUTRA A reclamada recolherá e comprovará nos autos as cotas patronal e Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho do(a) empregado(a), ficando estabele

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2637 horas de percurso. Alegou, ainda, que nos dias em que o residência. reclamante laborou até às 00h40 existiu transporte público que Portanto, o autor tem direito a 40 minutos a título de horas de serviu sua residência. Por fim, impugna o tempo de percurso. percurso quando não existia transporte público disponível. Portanto, não há controvérsia quanto à au

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Processo Nº ATOrd-0001323-50.2019.5.17.0010 RECLAMANTE CELIO DA COSTA FARIA JUNIOR ADVOGADO CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAUJO(OAB: 17184/ES) ADVOGADO DOMINGOS SALIS DE ARAUJO(OAB: 7529/ES) RECLAMADO VALE S.A. ADVOGADO BARBARA BRAUN RIZK(OAB: 13843/ES) ADVOGADO CARLA GUSMAN ZOUAIN(OAB: 7582/ES) TESTEMUNHA FLAVIO NIERO DA ROCHA TESTEMUNHA REGINALDO RIBEIRO PEREIRA PERITO ARISTOTELE

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 80 configura hipótese de mandado tácito. declarada, já que prejuízo nenhum advém daí para os reclamantes. Nesse caso, fica suprida a irregularidade de representação, Ocorre que todas essas questões serão analisadas, agora, pelo consoante entendimento ínsito no item II da OJ 286 do TST. Tribunal, caso tenham os reclamantes as reiterado no recurso, o Não prosper