Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 6796 minutos de trabalho consecutivo, nos serviços permanentes de Ao contrário do que alega a ré, os recibos de pagamento carreados mecanografia - diante do permissivo contido nos artigos 4º da Lei de aos autos sob ID 8fbbeec evidenciam que o autor recebia por Introdução às normas do Direito Brasileiro e 8º da CLT, os quais, produção. especificamente, autoriz

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 40 seguro de vida e transporte (cláusula 38ª - f. 409). (praticado pela empresa - exemplo f. 242) e os parâmetros definidos Consoante entendimento firmado na Súmula 10 deste TRT, a no tópico relativo às horas extras decorrente da supressão do fixação do tempo de percurso mediante autodeterminação coletiva é intervalo intrajornada (sentença - f. 511). vál

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 81 se a 1ª Reclamada a retificar as datas de admissão nas Carteiras RECLAMADAS) de Trabalho dos Reclamantes, para que constem os dias O Juízo de origem julgou parcialmente procedente o pedido, nos 09.09.2013 (quinto e sexto Reclamantes); 17.09.2013 (primeiro, seguintes termos: terceiro e quarto Reclamantes); e 19.09.2013 (segundo Os Reclamantes postulam o pagamento de

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 6802 por si só, a invalidade dos cartões de ponto. Todavia, comungo com pausas de 15 minutos e de 01hora intervalo intrajornada; que o entendimento a quo de que, neste caso específico, a própria trabalhavam de segunda a sábado; que não trabalhava aos reclamada impôs tal requisito de validade - e não o cumpriu, já que domingos" (proc. 0000323-92.2014.5.15.0156).

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 912 reduziu o intervalo para refeição; d) incompatibilidade entre os Portanto, rejeito a preliminar. horários de término da jornada e o transporte coletivo. A Com relação às horas de percurso,realmente a questão da empregadora, por sua vez, alega que o acórdão não analisou as validade da norma coletiva deve ser apreciada sob o prisma do preliminares de conhe

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 6789 extraordinário, argumenta que a ausência de assinatura do das 06h30min às 16h30min, com 30 minutos para refeição, não trabalhador nos cartões de ponto não os invalida, cabendo a ele a realizando outras pausas. Disse que o preparo das ferramentas prova de irregularidades nas anotações, ônus do qual não se demorava 20 minutos e que de 04 a 05 vezes por sema

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 546 fundamentais à assistência gratuita integral e à proteção ao salário. seguidas, na forma da OJ 355/SBDI-1 do TST. (Artigos 5º, LXXIV, E 7º, X, da Constituição Federal). Liquidação por simples cálculos. Significa dizer que a suspensão da exigibilidade do pagamento dos Os créditos do reclamante serão atualizados na forma da Súmula honorários advocatí

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2640 percurso é inválida, pois viola norma de ordem pública e direito local de desembarque. Esclareceu, ainda, que no horário da noite, indisponível. quando o autor terminava sua jornada, não tinha transporte público, Na petição inicial, o reclamante sustentou que tem direito a 40 sendo que utilizavam o transporte fornecido pela empregadora com minutos de horas d

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 663 paciente com doença infecto-contagiosa e nesse caso recebia (CLT, artigos 818 e 769; CPC/15, artigo 373, inciso II), vez que EPI; para pagamento é feito uma evolução técnica do paciente presumível, em tais circunstâncias, a existência do contrato de pela reclamante, por plantão, com assinatura e carimbo da trabalho stricto sensu, com a presença da subordi

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 918 Realmente, a testemunha Celso Caitano Ferraz, que também era 62.2018.5.02.0090, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena motorista, informou que não havia intervalo durante a jornada de Mallmann, DEJT 27/05/2022). trabalho. Destacou que o autor, como folguista, fazia diversas Na verdade, a supressão do descanso não importa na invalidade da linhas, todas à noi