Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 fazer intervalo de 1 hora; 15) que em geral, as pessoas fazem 31457 sempre é feito com o necessário respeito. intervalo no próprio pátio, salvo quando tem serviço externo; 16) que o reclamante almoçava das 12h às 13h; 17) que quando o Não há, no presente feito, quaisquer provas, quanto menos firmes e reclamante estava no pátio almoçava no próprio pátio;18) q

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 2646 conhecido e desprovido. Também nessa linha aduziu "que a reclamada tinha técnicos de (TST AIRR 14977420125100018, 3ª Turma, Rel. Min. Alberto Luiz enfermagens com CTPS assinada para efeito de fiscalizacao e Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 23/05/2014). outros como prestadores de serviços". Consequentemente, no caso dos autos, como foi admitida a Novamente, o

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2642 1 - Recurso da trabalhadora. que reduziu o intervalo para refeição dos motoristas, tendo em Por preenchidos os pressupostos legais, conheço do recurso do conta a expressa autorização legislativa prevista no o art. 71, §5° da trabalhador. CLT, justificada para o caso dos motoristas, "ante a natureza do 2 - Recurso da empregadora. serviço e em virtude das cond

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 4308 horas extras do período laborado entre 23/10/2009 a 12/01/2012; eram pagos na garagem da reclamada; que o pagamento "por férias, em dobro, do período aquisitivo 2010/2011; piso salarial da fora" era em dinheiro; que a reclamada dizia que o pagamento categoria, referente ao lapso do contrato entre 23/10/2009 a "por fora" era um prêmio de produtividade; que receb

Judiciário ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2164/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 1606 financiamento e, especificamente, vendas de cartões de crédito, no II. FUNDAMENTAÇÃO entanto, competia à reclamada, a teor do disposto no artigo 818 da CLT, demonstrar matematicamente todas as vendas realizadas pelo 1. Diferenças de comissões obreiro, detalhando eventual financiamento, bem como vendas de cartões de crédito, o valor da cada venda, o percentua

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 606 passou a laborar por intermédio de MEI. Nesse contexto, a reclamada não se desincumbiu do ônus que A testemunha Reginaldo Ribeiro dos Santos, então gestor lhe competia, de comprovar que outra era a natureza da relação responsável pela contratação da reclamante, declarou que a mantida entre as partes, que não a de emprego. mudança do regime celetista par

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2636 motorista, informou que não havia intervalo durante a jornada de a decisão. Agravo não provido" (Ag-AIRR-1000526- trabalho. Destacou que o autor, como folguista, fazia diversas 62.2018.5.02.0090, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena linhas, todas à noite (00:12:14 - fl. 683). Mallmann, DEJT 27/05/2022). Não se percebe no depoimento da referida testemunha ne

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2645 empregadora, por sua vez, não se conforma com as condenações supressão do intervalo. em 20 minutos por dia referente à supressão do intervalo para Quanto à redução do intervalo para refeição, em se tratando de refeição e indenização correspondente à estabilidade prevista no motorista de transporte coletivo e considerando o período artigo 10, §2º da

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2646 provisória no emprego do trabalhador que receber o Benefício Trabalho (artigo 7º, XXVI, da CF), não é menos correto afirmar que Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em ela não autoriza a supressão de direitos mínimos assegurados por decorrência redução da jornada de trabalho, por período lei ao trabalhador, sem compensação ao menos equival

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 367 3393237 - Pág. 4). trabalhado; que o registro de ponto é manual" (Num. 5090b74 - Diz, ainda, que "As horas extras compensadas com folga, através Pág. 1). Destaquei. do banco de horas firmado por acordo coletivo, estão registradas E nesse sentido, informaram as testemunhas conduzidas pelo nos controles de jornada, através da rubrica 902 - Diminui Banco de Re