Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região obrigação de fazer consistente na anotação e baixa de sua CTPS, 1596 laboral. fazendo constar nesta o desempenho da função de pedreiro de 11/11/2016 a 07/03/2017, considerando-se a projeção do aviso Desta forma, julgo procedente o pedido de condenação da prévio indenizado. primeira reclamada na obrigação de fazer consistente em proceder à anotação e à baix

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY 2737 jornada, consoante demonstrado no depoimento da própria obreira. Em síntese, refere que "além da prova documental e testemunhal que corroboram a tese das reclamadas, a jurisprudência atual também demonstra que a reclamante estava sim, inserida na HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DO CARGO DE GESTÃO NÃO exceção prevista do artigo 62, II

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1866 prova documental e testemunhal que corroboram suas alegações. SÚM-437 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E Inicialmente, no auto de infração nº 20.876.713-4 lavrado em face ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das da ré em 25-01-16 (com início em 23-11-15), restou consignado que Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 38

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 367 NO MÉRITO: fiscalizar o horário de trabalho do seu empregado. Da Jornada de Trabalho. Atividade Externa. Art. 62, I, da CLT. Neste passo, alegando a empresa o labor em condições Das Horas Extras e seus consectários. Do intervalo excepcionais (incompatibilidade com a fixação de horário), atraiu o intrajornada. Das férias. onus probandi, encargo do qual, no me

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 4911 anulação de nota promissória e a condenação da reclamada ao concessão de empréstimo ao reclamante, na condição de seu pagamento em dobro da dívida cobrada indevidamente, além de empregado. indenização por danos morais e honorários advocatícios. O Portanto, ao tempo em que ratifico a competência da Justiça do Reclamante requereu a declaração de inco

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6605 Vieira Silva, respondeu: que trabalha na reclamada desde 2014; que teve um período que deixou de trabalhar em 2017 tendo retornado em 2018; que atualmente trabalha na loja do parque industrial; que o reclamante INTIMAÇÃO fez um teste na loja do parque industrial entre o mês de março ou Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sent

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 167 Não o bastante, o Expert ainda informou a este Juízo todas as Abaixo, trechos do depoimento testemunhal, que corroboram a providências que poderiam ter sido tomadas pela Reclamada para conclusão pericial e comprovam que não havia treinamento que o acidente não ocorresse, quais sejam: apropriado para a função desempenhada pelo reclamante: "Alternativa 1) Cumpr

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 1133 No caso dos autos, a alteração chegou a mais de 50% do salário da lembra desse fato porque o rosto da reclamante estava um pouco Acionante, comprometendo a sua própria subsistência e afrontando deformado em razão do edema; lembra que a reclamante passou a sua dignidade, infração do art. 1º, III e IV da Constituição Federal. um bom tempo com o rosto incha

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fria, observa-se que se aplica ao caso concreto a regra_2 da fundamentação acima consignada. Análise dos requisitos no caso concreto. A) DA IDADE Em 25/04/2016, data do requerimento administrativo, a parte autora contava com 55 anos de idade, razão pela qual restou cumprido o requisito etário. B) DA CARÊNCIA Considerando a data de nascimento da parte autora, esta deve possuir 180 meses de carência para a obtenção do benefício; nos termos da tabela contida no art. 142 da Lei nº 8.213/1

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1179 Com base nessas informações, constato que a função exercida pela qual os funcionários da microcrédito prestavam serviços, porém autora, durante todo o período contratual, está diretamente ligada à possuíam acesso a todo o banco". atividade-fim do primeiro reclamado, uma vez que, entre todas as atividades exercidas por um Banco moderno, sem dúvida nenhuma