Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 605 que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. prova testemunhal que corroboram que a Recorrente jamais agiu Desse modo, afigura-se perfeitamente possível cumular o benefício com "descaso e omissão"." (pág. 10) previdenciário com a indenização por danos materiais. Além do mais, a indenização prevista no artigo 950 do Código Civil e o Dis

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 215 empréstimos/financiamentos, inclusive processamento de dados especificar quais eram as funções exercidas pela reclamante, das operações pactuadas. porém acredita que realizasse venda de crédito; (...) que não tem Logo, à luz da jurisprudência do TST, bem como ante os elementos conhecimento acerca da forma de contratação da reclamante; (...) acima explic

Judiciário ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2739/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 54 trabalhado para cada litisconsorte, apenas declarando que no início Outrossim, o próprio preposto da Litisconsorte PATRIMÔNIO foi para a Patrimônio Manaú e posteriormente até o final para a confessou, em audiência, que terceirizou os serviços para a TECHCASA. TECHCASA, inclusive deixando assente que não havia qualquer Entretanto, ficou comprovado nos autos que

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 363 controle por parte da reclamada na jornada laboral do obreiro (não razão sabe que ela todo ano tirava 20 dias de férias; que em havia produção de relatórios, telefonemas, controles indiretos, etc.). razão do curso a reclamante pediu ao vendedor João de Destaco que, por exercer a função de promotora de vendas, a Aquino para pegar 1h mais cedo e largar 1h mais

Caderno único ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2019 Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 PENAL. ESTELIONATO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. Se os indícios da autoria não são suficientes para amparar a condenação, havendo dúvidas a respeito do autor do fato, impositiva a absolvição com base no princípio in dubio pro reo. Apelação provida para absolver o réu. Decisão APELO CONHECIDO E PROVIDO. Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advog

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2877 235 Defensor P : Luciana de Almeida Melo (OAB: 7196B/AL) Advogado : Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB: 4470/AL) Apelado : Ministério Público do Estado de Alagoas Testemunha : Cícero Manoel da Silva Testemunha : Marcos André da Silva Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 3435 Trabalho". Disse o autor, ao depor: (....) que recebia uma ajuda de custo, pelo Portanto, o pagamento do adicional de periculosidade incluído pela uso da sua moto em serviço, que incluía o gasto com combustível, Lei 12.997/2014 somente será exigível a partir da inclusão da lubrificação e a troca do óleo a cada 1.000 km; que se a moto atividade de "trabal

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 1158 crédito; que realizava o acompanhamento do cliente como a entrega "Santander"; que não sabe dizer se a Santander MicroCrédito de carnês e a cobrança de inadimplência". possuía sala alugada, porém acredita que todo o crédito fosse alugado pelo Banco Santander; que havia uma sala específica na Com base nessas informações, constato que a função exercida pel

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 364 Com base nessas informações, constato que a função exercida pela diárias com uma hora de intervalo, podendo definir seus horários; autora, durante todo o período contratual, está diretamente ligada à (...) que o funcionário da microcrédito tem acesso apenas ao atividade-fim do primeiro reclamado, uma vez que, entre todas as microcrédito e ao TFC; que os

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 119 CLT; e admitido para exercer atividade externa incompatível com o controle - divergência jurisprudencial. de sua jornada, pois o simples fato de realizar trabalho externo não Atendendo aos requisitos formais para conhecimento do seu apelo, implica, necessariamente, na ausência ou impossibilidade de previstos no art. 896, § 1º-A, incs. I a III, da CLT, a parte rec