Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COSME LUIZ DA MOTA PAVAN) X FERNANDO CESAR BECEGATO(SP113700 - CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO) DESPACHO DE FL. 1435: Cota de fls. 1422/1423: Tendo em vista que o débito objeto da denúncia não foi incluído no programa de parcelamento previsto na Lei n.º 11.641/2009, conforme ofício de fl. 1401 e petições de fls. 1414 e 1416/1417, revogo a suspensão da pretensão punitiva estatal e do prazo prescricional, determinando o regular prosseguimento do feito. Fl. 1360: Manifeste-se a defesa do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 399 Autor do Fato:R. T. M. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:539.01.2012.003463 Nº ORDEM:13.03.2012/000191 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:AMEAÇA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/56 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:D. S. M. E OUTRO VARA:3ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:539.01.2012.003464 Nº ORDEM:13.01.2012/000190 C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COSME LUIZ DA MOTA PAVAN) X FERNANDO CESAR BECEGATO(SP113700 - CARLOS ALBERTO ARRAES DO CARMO) DESPACHO DE FL. 1435: Cota de fls. 1422/1423: Tendo em vista que o débito objeto da denúncia não foi incluído no programa de parcelamento previsto na Lei n.º 11.641/2009, conforme ofício de fl. 1401 e petições de fls. 1414 e 1416/1417, revogo a suspensão da pretensão punitiva estatal e do prazo prescricional, determinando o regular prosseguimento do feito. Fl. 1360: Manifeste-se a defesa do r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Loteamento Ltda - ME (fl. 1.157).Dia 05/05/2016, a partir das 14h00, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF (fl. 1.007) e pela defesa de José Guilherme Franzini (fl. 1.258):1 - Mariliz Húngaro Arruda Pacheco;2 - Luiz Fernando Nogueira Silva, e3 - Gabriela dos Santos Souza.Dia 09/05/2016, a partir das 14h00, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Alcides Tadeu Braga (fl. 1.116), que se comprometeu a trazê-las em audiência, bem como pela defesa de Marcelo Borges de Pa

Publicações Judiciais ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEGUIR TRANSCRITO: "Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado Rodrigo do Amarante (fl. 544).Intimem-se a defesa para que apresente suas razões no prazo legal..." AÇÃO PENAL Nº 2008.71.04.004410-8/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : LUCIANO DE AGUIAR : RAFAEL WERLE RODRIGUES ADVOGADO : EDUARDO GODINHO PASA Réu : RODRIGO DO AMARANTE ADVOGADO : ROBERTO WISOSKI AMARANTE Réu : MARINARA WISOSKI MOYSES : GISELE IME MOTTA PONTA : JOSÉ VANDERSON QUARTIERI AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 512 1017 Defensor.Int.. - Advogados: DJALMA FREGNANI JUNIOR - OAB/SP nº.:169098; Processo nº.: 111.01.2008.001013-2/000000-007 - Controle nº.: 126/2008 - Partes: Justiça Pública X EDMAR CAETANO DA PAIXÃO e outros - Fls.: - Proc. n.º 126/08-D Vistos.Designo a audiência de interrogatório, oitiva das testemunhas arr

Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6825/2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 604 podendo juntar documentos e requerer diligências (art. 422, CPP). Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 27 de janeiro de 2020. Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital PROCESSO: 00715598920158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EDMAR SILVA PEREIRA Ação: Ação Penal de Competência do Júr

Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 35164 GO - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO : 200100994940 AUTOS: 126/01 DESPACHO CONSIDE RANDO QUE DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (23/06/2006 FL. 178) AT E A PRESENTE DATA TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 12 (DOZE) ANOS, DE -SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE POSS IVEL DECLARACAO DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. APOS O PA

Caderno único ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de junho de 2010 6ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2010 Juiz de Direito: Sebastiao Coelho da Silva Diretor de Secretaria: Wellington Jorge Ferreira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 140377-5/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DAMIAO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF018600 - EVANDRO SARAIVA REATO. DESPACHO: Designo nova audiência para o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

residente na Aldeia Amambai, em Amambai/MS; d) CLÁUDIO VERA OLIVEIRA, professor indígena, residente na Aldeia Amambai, em Amambai/MS;e) RUBENS AQUINO, professor e líder indígena, residente na casa nº 633, Aldeia Amambai, em Amambai/MS2) Designo audiência para a mesma data e local acima, a oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas dos réus (abaixo discriminadas):a) CRIVALDO ALVES DOS SANTOS, residente na Rua República, nº 4.067, em Amambai/MS;b) MARINO OSÓRIO BORTOLI SOARES, reside