Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 612 Alega a ré que o autor está inserido na exceção do inciso II, do Art. 62, da CLT, não havendo o que se falar em horas extras. Insurge-se também quanto a jornada arbitrada. Novamente, a matéria foi resolvida por prova testemunhal, que, 1 - CAIXINHA igualmente ao Juízo a quo, entendo que não socorrem a ré. As provas testemunhais demonstram que o autor, como g

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 13401 A direção do processo, em especial a colheita da prova, incumbe ao Magistrado (CPC, 370), podendo a Autoridade indeferir a realização de atos ensejadores de questionável eficácia. Examinando a ata de audiência constata-se que, sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. 1- JUSTIÇA GRATUITA Neste sentido, ainda porque insuficiente as r

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 16571 há razões suficientes ensejar a aplicação da multa de litigância de má-fé às testemunhas do autor, na forma do artigo 793-D, da CLT. Reforma-se. 5. Falso Testemunho - Expedição de Ofício Aduz a recorrente que os depoimentos de suas testemunhas não contêm o suporte fático necessário à caracterização do crime de falso testemunho. Requer a reforma da r

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 16672 hipótese prevista no item I, da Súmula nº 33, deste E. Regional, para o período contratual relativo à 2ª ré, eis que, como bem ressaltou a r. decisão de Piso (fls.290), a 2ª demandada sequer trouxe aos autos a formalização da dispensa,a embasar sua tese de justa causa, por abandono de emprego. Reforma-se, em parte. Pelos mesmos motivos acima expostos no ite

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 647 válido na hipótese em que tiver sido ajustado mediante negociação em níveis distintos, tendo em vista que a diferença de níveis se dá coletiva e em que for observada a alternância entre os critérios de especificamente por ter o paradigma iniciado seu labor na Empresa antiguidade e merecimento para as promoções. Precedentes. No em 03/08/1981, tendo, para ta

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2357 remuneradas com o adicional noturno. documental, por isso reconheço o gozo do intervalo de uma hora e Sedimentando o entendimento acima foi editada a Súmula 60 do indefiro o pedido. Tribunal Superior do Trabalho. DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: E com relação ao labor em jornada mista para o caso do trabalho De início destaco que a causa de pedir da inicial nes

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região magistrado impediu sua patrona de fazer perguntas diretamente às testemunhas. E não apenas impediu, mas chamou a atenção da referida patrona, afirmando que ela não deveria falar próximo do microfone. Registra que 'o magistrado fala tão longe do microfone que por vezes fica inaudível quando "chama a atenção da advogada" '. Por fim, afirma que o magistrado deu à advog

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 436 Juíza Convocada Relatora DECLARAÇÕES DE VOTO ISSO POSTO: A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 8ª Sessão Ordinária, realizada nesta data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Autor, bem como das respectivas contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para considera

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nº 219 e 329 do TST. Tratando-se os honorários advocatícios de instituto híbrido, de direito material e processual do trabalho, deve prevalecer sua natureza material, em atenção à garantia da não surpresa e do princípio da causalidade, segundo a qual a expectativa de custos e riscos

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2500/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região DESTINATÁRIO: 3620 Juiz do Trabalho Substituto Notificação EVERTON COLLING 95650-000 - CARLOS GOMES, 218 - - BOM PASTOR IGREJINHA - RIO GRANDE DO SUL JANAINA LUIZA RYPL REIS Despacho Processo Nº RTOrd-0020117-95.2017.5.04.0384 AUTOR SILVIA REJANE CEMIN ADVOGADO DERLI DA SILVEIRA(OAB: 16325/RS) ADVOGADO RENI ELIZEU DA SILVA(OAB: 26563/RS) RÉU GR SERVICOS E ALIMENTACAO