Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 3136 fornecido pelo empregador. processo. As duas testemunhas ouvidas declararam que o deslocamento era Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho efetuado com veículo próprio - e que a empresa apenas ressarcia Wilton Borba Canicoba. as despesas (ajuda de custo). Ressalto que a testemunha MÁRCIO Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20679 por acúmulo de funções, como alegou a Recorrente, mas, sim, diferenças salariais por desvio de função. O desvio de função se caracteriza quando o empregador modifica Dispositivo as funções originais do empregado, destinando-lhe novas tarefas, totalmente incompatíveis com o feixe de atribuições do cargo originário, as quais exigem o exercício de atividade

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região gorjetas, uma vez que, possuindo natureza salarial, atraem a 19845 impugnada não justifica a alteração postulada pela autora. aplicação analógica da Súmula nº 354 daquela Corte. Diante do exposto, Assim a moderna jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, conforme se observa da seguinte ementa: (...) COMISSÕES - GUELTAS - NATUREZA JURÍDICA GORJETA - INTEG

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 478 Nego provimento aos recursos. Consoante registrado na sentença, a análise dos cartões de ponto (fls. 212/271) evidencia que a pré-assinalação do intervalo intrajornada relativo ao turno da madrugada somente passou a ser registrada a partir de 1º/10/2014, de modo que a presunção é no sentido de que apenas a partir de tal data houve a fruição do intervalo. RECUR

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 41688 o foi nos meses de maio e agosto de 2013, por exemplo (f. 163 e 166). Por esses motivos, dou provimento ao recurso do reclamado, para declarar válidos os registros de ponto, o regime de compensação diário/semanal estabelecido por acordo coletivo e absolvê-lo do pagamento de horas extras, intervalo intrajornada e intervalo interjornada, dos reflexos legais, bem como

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19838 decorrente da venda de produtos pelo reclamante no exercício de suas atividades junto ao empregador. Logo, as gueltas compõem a remuneração do reclamante e possuem a mesma natureza integrativa atribuída às gorjetas. Recurso de revista não conhecido. (...) (ARR - 1142-71.2013.5.12.0051 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 08/0

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3684 realizava a primeira etapa do processo, efetuando instalação das tubulações e equipamentos, enquanto o paradigma, após as instalações realizadas pelo reclamante, se responsabilizava pela programação e endereçamento. Ademais, ambas as testemunhas ouvidas declararam que o reclamante não se submeteu a treinamento para assumir a execução de função técnica, enqu

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 381 denominava os empregados "colaboradores". Somando-se a isso, a própria reclamada afirmou em recurso que até mesmo provisão para perdas de crédito por inadimplência dos contratos de financiamento era descontada da base de cálculo das comissões. Impugnam as reclamadas a sentença de origem que deferiu o Não bastasse o referido documento juntado pelo reclamante, a

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 15495 VOTO Conheço os recursos ordinários interpostos, visto que cumpridas as Relatório exigências legais. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A Recorrente, segunda Reclamada, impugna sua condenação, sustentando a licitude da terceirização, além de refutar qualquer hipótese de fraude ou irregularidade no contrato de prestação de Da R. Se

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 18887 decreto de improcedência do pedido de indenização pelo uso a) até 24/03/2015 aplica-se o índice oficial da remuneração de veículo próprio. básica da caderneta de poupança (TR), conforme previsão contida no art. 39 da Lei 8.177/91; A r. sentença julgou improcedente o pedido sob o fundamento a seguir transcrito: b) a partir de 25/03/2015, inclusive, aplic