Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 593 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA ALVES DOS SANTOS ELOY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2020 Processo 1500012-12.2019.8.26.0280 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RALP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que a relação que deu origem ao crédito em cobrança tem assento no Direito Público, deve ser observado o prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, aplicável à espécie por força de entendimento consolidado no STJ, por analogia e isonomia:AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS. DEMISSÃO. CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO APÓS O DESLIGAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. VALORES QUE NÃO FORAM DEVOLVIDOS, APESAR DA NOTIFICAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 3169 objeto de regular instrução, para melhor comprovação da situação narrada na peça acusatória.Assim, recebo a denúncia, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, designando audiência de instrução, debates e julgamento no dia 11/01/2017 às 13:20h. Intimem-se e requisitem-se eventuais testemunhas arro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 805 requerido pela parte Exequente às fls. 78, concedendo o prazo de 30 dias para que a mesma indique nos autos bens penhoráveis da parte executada. Decorrido o prazo sem manifestação, suspensa-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. Intime-se. São José da Laje(AL), 08 d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 1626 sob o fundamento de que não há prazo determinando o término da medida cautelar, bem como pelo fato da audiência marcada para o dia 07.07.2022 ter sido adiada sem reagendamento. Ab initio, considero que a medida cautelar impostas por esta Câmara Criminal, nos autos do habeas corpus n. 2224702-60.2021.8.26.0000, visam resguardar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1539 Nº 2004635-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: BEATRIZ LETICIA FERREIRA - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: MMJD de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1531 5 (cinco) dias, conforme Termo de Audiência. Nada Mais. Lins, 29 de março de 2021. - ADV: MAYRA GONÇALVES MARTINS LAMONATO (OAB 320047/SP), CAROLINE ROSINELLI DE MORAES (OAB 389114/SP) Processo 1005746-69.2019.8.26.0322 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes de Concorrência Desleal - JBS S/A. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1467 - fls. 190/191), de forma que em breve o caso terá solução. Registro, por fim, que o Juízo se mantém atento aos prazos legais, justificando-se a proximidade do prazo de 90 dias estabelecido na legislação pela dificuldade de pauta, em razão dos inúmeros feitos de réus presos em tramitação, com nece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2341 manifestou no sentido de não permitir que as medidas de segurança tenham caráter perpétuo, limitando sua duração ao prazo máximo de 30 anos: HC 84.219/SP Marco Aurélio, 2005. De fato, não se coaduna com os ditames de Justiça, muito menos com os princípios e regras de nosso ordenamento jurídico, que uma pena aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2579 seu irmão. No dia seguinte, a vítima informou que foi à sua casa para pegar documentos, momento em que o acusado teria trancado o portão e agredido-a com chutes, socos e pontapés, tentando, ainda, enforcá-la com uma corda. Em um determinado momento, conseguiu deixar o local e, ao pular o muro, chegou a des