Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 516 ilegalidade/discricionariedade do Decreto Municipal nº 19.854/2020, Covid-19. de 25/06/2020, no que diz respeito à obrigação que este impõe aos Não verifico, pois, qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade estabelecimentos comerciais e industriais, de prestação de serviços, quanto à possibilidade do Ente Municipal editar/regulamentar o dentre outros, e

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 5656 permitia a visita de parentes e amigos aos internos idosos? Honorários advocatícios. Sim ou Não. Por gentileza comente: Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída após a vigência da RESP.: Em razão da pandemia as visitas foram suspensas. Lei nº 13.467/17, a fase postulatória já é regida pela nova 5. O interno idoso poderia ir até a portaria/entrada

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 101 não pode ser acolhido, visto que não se pode determinar a sua indiscriminada, por meio do site, "https://www.saude.ce.gov.br/wp- realização de forma indiscriminada, uma vez que há previsão em content/uploads/sites/9/2020/02/Protocolo_Geral_06_setembro_202 norma de saúde pública por meio da Resolução Normativa - RN Nº 1.pdf" nestes termos: 465, de 24 de fev

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 249 todos os trabalhadores terceirizados na unidade, porém a ECT Em se tratando de greve ambiental, a jurisprudência do Tribunal alegou que essa responsabilidade é da empresa contratada e Superior do Trabalho caminha no sentido de entender, em se se comprometeu a fazer essa notificação”. (destaques nossos) tratando de greve ambiental – hipótese do caso em julgam

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 22092111214584800 Procuração Contrato Social Contrato Social Testes de Covid que Procuração 000161737703 Rcte realizou nas 22092111215415400 Motorista registrado 000161737723 por empresa do 22092111221006300 Contrato de Trab de 22092111262414700 000161738458 22092111263833200 Documento Diverso 000161737774 motorista registrado 22092111222532500 Contrato 000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 17 julgar o recurso de agravo de instrumento n° 2138539-14.2020.8.26.0000 Admissibilidade Hipótese em que o objeto principal da demanda se refere à compra e venda de combustível, que se trata de bem móvel Caracterizada a competência da Terceira Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça Exegese

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1288 do recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 11 de março de 2022. OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Alex Antonio Mascaro (OAB: 209435/SP) - Mascaro Socidade de Advogados (OAB: 16475/SP) - Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Av. Brigad

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 9921 durante todo o período laboral. “expert”. ... Ressalta-se que em decorrência da pandemia do Covid-19, os O Reclamante, durante a realização dos testes de Covid-19, fazia farmacêuticos passaram a fazer parte do grupo de profissionais uso de Luvas de Procedimento, Óculos de Proteção, Máscara de exposto aos riscos de contaminação do novo vírus, pois as

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 3090 laborava em condições insalubres, nos seguintes termos: vacinação promovidas pela Prefeitura de Belo Horizonte em “12. CONCLUSÃO PERICIAL parceria com a Droga Clara; efetuar testes rápidos (ver anexo IV) de Analisando os dados contidos no corpo do Laudo e comparando-os hemoglobina glicada, TSH (tireoide), Beta HCG (gravidez), HIV, com a Legislação vigent

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 5661 (ID. 041e01e - Pág. 5). PCR a irmã superiora pediu que ela somente retornasse quando Por tais razões, sem o apontamento de diferenças específicas em tivesse o resultado em mãos. Informou que a reclamante somente favor da autora, conquanto seu o ônus (art. 818, da CLT) e com a compareceu no trabalho no dia 29/01, data em que foi dispensada. utilização do divi