Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 3409 aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, drogarias, com aplicação de injetáveis, como é o caso da exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos Reclamante. limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade Nos termos do Anexo 14 da NR 15, a insalubridade decorre do do agente e do tempo de exposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2605 qual os ora impetrados se subordinam e não gozam de autonomia funcional para decidir acerca do cabimento das providências requeridas nesta impetração. Noutras palavras, não podem, por subordinação hierárquica a autoridade superior, decidir se os professores estão autorizados ou não a ausentar-se at�

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1700 empregado foi contratado e aquelas cujo desempenho passa a lhe autora realizou teste de covid em clientes da reclamada, sendo que ser exigido pelo empregador, concomitantemente ao daquelas essa atividade era realizada, única e exclusivamente, pela(o) originariamente ajustadas, seja esse desequilíbrio de ordem farmacêutica(o) da unidade, fato esse que inclusive foi

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 851 caracterizado como Síndrome Gripal (ver sinais e sintomas no item SÍNDROME GRIPAL (SG): Indivíduo com quadro respiratório 2.1). O diagnóstico sindrômico depende da investigação clínico- agudo, caracterizado por pelo menos dois (2) dos seguintes sinais e epidemiológica e do exame físico. Conduta uniforme é sugerida sintomas: febre (mesmo que referida), cala

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 9598 págs. 108/138. apreciados adiante. O laudo pericial de págs. 938/961 observou as atividades realizadas O adicional de insalubridade incide sobre o salário-mínimo, nos pela autora, pág. 942/943, e o fornecimento de EPI’s de págs. termos do artigo 192 da CLT, observando-se a suspensão da 951/952. Súmula 228 do TST conforme Resoluções 185 e 186 do TST, A

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 66 No presente caso, consignando vênias ao Juízo alegadamente suas esferas, e vem sendo cumprida através das autoridades coator, é forçoso reconhecer que, dada a essencialidade do serviço sanitárias e de saúde pública, na medida do possível. em questão, a solução que melhor resolve os interesses em disputa É lógico que a situação excepcional vivida atu

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 593 LTDA, COLEGIO ANEXANDO EDUCACAO EIRELI, SOCIEDADE empregados que coabitam com pessoa enquadrada em grupo de DE EDUCACAO E ESPORTE EDUCAP LTDA risco, até que estejam imunizados pela vacinação; IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 2) realizar previamente testes de COVID19 em todos os empregados substituídos, ficando condicionado o retorno ao trabalh

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 828 82.2016.5.09.0022 Acórdão - Orgão Judicante: 6ª Turma - Relator: abrange as farmácias que oferecem serviços de aplicação de Augusto Cesar Leite de Carvalho - Julgamento: 05/02/2020 - medicamentos injetáveis aos seus clientes, por tratar-se de tarefa Publicação: 14/02/2020. atinente aos cuidados da saúde humana. Precedentes. Ademais, Quanto ao segundo pri

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 3917 meio ambiente de trabalho no qual esteja o empregado inserido. O positivo para o Coronavírus. reconhecimento dependerá de avaliação técnica concreta que Pois bem. estabeleça nexo ocupacional, para só então surgir qualquer Em seu depoimento pessoal, a autora informa que “quando entrou obrigação reparatória. na ré teve treinamento (...) que durante a P

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 9023 REVERSÃO EM DISPENSA IMOTIVADA / VERBAS reconheceu a situação de calamidade pública, sem ao menos RESCISÓRIAS / DIFERENÇAS DE FGTS / MULTAS LEGAIS. adotar algumas medidas de combate da calamidade pública. A reclamante alega que foi dispensada em 24/03/2020, sob Vale dizer que, a Reclamada sequer tentou a implementação de alegação de força maior, e, que