Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 1390 intrajornada de 40 minutos, com adicional de 50%, em regime horas) à disposição jamais foram pagas." Observe-se que o 12x36, da admissão até 20/10/2020" e seus reflexos; reduziu o valor preposto da reclamada disse que "os empregados, por arbitrado à condenação para R$3.000,00, com custas de R$60,00, determinação da empresa, tinham a rotina de, a cada 15 d

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1987 Estas são as teses apresentadas. reclamada pretende transferir ao empregado os prejuízos sofridos Pois bem. No presente caso, a discussão está centrada na com a redução temporária de suas atividades, riscos estes possibilidade da rescisão do contrato de trabalho por motivo de decorrentes de sua atividade econômica, e que por ela devem ser força maior, f

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 3439 13:00h. que estivessem estacionados; que havia o refeitório, porém não Afirma que a primeira ré não observava a redução fictícia da hora havia previsão de distanciamento entre as pessoas, ficando todo noturna no pagamento das horas laboradas no período mundo junto; que na época um outro coordenador e vários compreendido entre 22:00h de um dia e 05:00h do

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO LAURO RODRIGUES JARDIM GLEYDSON LUCIO FERREIRA(OAB: 125395/MG) OSMAR LUCIO FERREIRA(OAB: 47648/MG) HAIDER MILANEZ OLIVEIRA(OAB: 118724/MG) HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA(OAB: 150484/MG) 1391 sobre proibição por parte da empregadora de assim proceder. Desse modo, dou provimento ao recurso para absolver a reclamada da condena

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 9604 A reclamante ficou exposta aos agentes biológicos em razão do publicadas em 25, 26 e 27/0912 e o cancelamento da OJ nº 02 da labor em estabelecimento destinado aos cuidados da saúde SDI I. humana, nos quais existe contato com pacientes em geral, sem A autora não recebia salário profissional, que é aquele estabelecido doenças infectocontagiosas que demandem

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 9027 geração de receitas pelas empresas, e, consequentemente, do trânsito em julgado, depois de intimada judicialmente, sob pena trazendo reflexos danosos para os contratos de trabalho. de multa diária de R$100,00, limitada a R$3.000,00. Contudo, também, não se pode perder de vista que, a dispensa Na inércia, a anotação será realizada pela Secretaria da Vara,

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 15675 vivenciados, o autor era compelido por seu superior a ficar como considerar os depoimentos das testemunhas ouvidas como vigia na entrada da loja, para que assim pudesse evitar novos elemento de prova nos autos. assaltos. No entanto cabe lembrar que o reclamante não tinha como O reclamante não colacionou aos autos qualquer meio de prova atividade proteger a reclam

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 15686 15 - anexo 14 e, por não estar inserida dentre as finalidades da requisitos: a ação ou omissão voluntária, negligência ou reclamada, cuidados médicos hospitalares, não há que se falar no imprudência do agente; o dano e o nexo causal com o trabalho pagamento de adicional de insalubridade. desenvolvido na reclamada. Mantenho. O ônus de comprovar o dano e

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 8949 Portanto, o Reclamante durante a realização dos testes de Covid- Defere-se à reclamante, portanto, o adicional de insalubridade, em 19, mantinha contato com pessoas portadoras de SARS-CoV-2, grau máximo, no período de 03/2020 a 16/06/2021. bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, além O adicional de insalubridade deverá incidir sobre o sal�

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 Saúde do DF, constantes do portal da 836 revezamento. internethttps://info.saude.df.gov.br/resumo-executivo/, ontem o Não se olvida da importância do contato presencial entre índice de transmissão no Distrito Federal era de 1,28, ou seja, a empregados e e entre eles e a chefia, e que o ser humano foi pandemia está em crescimento. Foram registrados 11.508 n