Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 523 caso dos autos, o autor pretende que sejam suspensos os descontos efetuados em seu benefício, por alegar não ter firmado relação jurídica com o demandado. Com relação a concessão da antecipação da tutela, o CPC, em seu art. 303, estabelece como requisitos a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 523 caso dos autos, o autor pretende que sejam suspensos os descontos efetuados em seu benefício, por alegar não ter firmado relação jurídica com o demandado. Com relação a concessão da antecipação da tutela, o CPC, em seu art. 303, estabelece como requisitos a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do p

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem a prerrogativa de exigir a apreciação de qualquer requerimento administrativo, em qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, conforme garante a Lei federal nº 8.906/1994 (artigo 7º, incisos I, VI - alínea “c”, XI, XIII e XV), sem que possa alegar impedimento. No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora: 1- aditar a inicial fazendo constar o número do benefício previdenciário objeto da lide, fundamen

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 5356 irregularidades por parte do empregador. No caso em tela, formulou o autor a pretensão indenizatória a título de dano moral em razão do inadimplemento das verbas salariais e DO PROGRAMA DE LUCROS E RESULTADOS rescisórias, bem como por ter sido transferido para prestar serviços As normas coletivas juntadas com a exordial estabelecem somente em localidades diversas

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 2396 construtora e incorporadora, consoante contrato social de ID. Autorizo o desconto da quota-parte do reclamante, segurado 9b587b2, deve também responder solidariamente, enquanto dona obrigatório da Previdência Social, bem como, com amparo no art. da obra, pelo adimplemento das parcelas decorrentes da 46 da Lei nº 8.541/92, a retenção do imposto de renda devido,

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1669 constitui, atualmente, um importante segmento explorado pelo A 1ª reclamada deverá anotar a Carteira de Trabalho e mercado bancário, com alta lucratividade. E por tal razão, a Previdência Social da reclamante - mantendo-se a mesma atuação mais restrita do empregado, relacionada apenas a este função e observando o piso da categoria dos bancários produto espec

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 4282 Sentença julgando o feito procedente em parte, disponibilização em 2 de dezembro de 2014 (3ª feira), com fluência recursal até o dia 10 Ainda que caiba ao Poder Público a efetivação do direito social à de dezembro de 2014 para o Reclamante e 18 de dezembro de educação, nada impede que o Município contrate empresas por 2014 para o Município. meio de lic

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DENILO FERNANDO MAIA ANDRADA(OAB: 118699/MG) Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 197106/MG) JONATHAN PETERSON DO AMARAL CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA(OAB: 144698/MG) CONSORCIO MINAS MAIS LEONARDO CARVALHO BABO DE RESENDE(OAB: 86288/MG) 802 reclamada (fl. 194

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região RECLAMADO Vieram os autos conclusos para análise da prevenção alegada pelas reclamadas, em razão da ACC 0000449-83.2016.5.21.0002, ADVOGADO que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho desta capital e teve como objeto o tema “insalubridade”. RECLAMADO ADVOGADO Depreende-se dos artigos 103, §2º e 104 do Código de Defesa do RECLAMADO Consumidor que o resultado d

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 24 JOSE CARLOS RIZK moral; contribuições previdenciárias; imposto de renda; juros; Desembargador Federal do Trabalho correção monetária; honorários advocatícios de sucumbência. Notificação Proferido despacho de admissibilidade do Recurso de Revista (Id Processo Nº RO-0000186-24.2014.5.17.0005 Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO RECORRENTE OSCAR FELIZARDO DA ROC